31/10/2014 11h26

Sistema carcerário e combate à corrupção são prioridades do Ministério Público, diz Janot

Ao apresentar relatório anual de atividades do Ministério Público Federal na quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou ações voltadas à solução de problemas do sistema prisional e ao combate à corrupção. Janot completou, em setembro, um ano no cargo.

Conforme observou o procurador-geral, problemas como descumprimento de direitos humanos nos presídios geram graves consequências dentro e fora do país.

Como exemplo, ele citou a recusa do governo italiano a extraditar Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão e que fugiu para a Itália.

O Judiciário italiano acatou as teses jurídicas apresentadas, mas o fato que foi obstáculo à extradição foi o sistema carcerário, o risco de descumprimento de direitos humanos – disse.

Preocupada com a situação do sistema prisional, em especial no Paraná, estado que contabiliza 22 rebeliões apenas neste ano, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou Janot quanto a ações imediatas, até que novos presídios sejam construídos.

Em resposta, ele defendeu investimentos em estabelecimentos de regime semiaberto, que hoje não conseguem atender cerca de 90 mil presos com direito a essa forma de cumprimento de pena. Eles acabam submetidos ao regime fechado.

A simples inversão dessa lógica, passando a tratar como prioridade essas 90 mil vagas, aliviaria o sistema carcerário como um todo – disse Janot, destacando ainda o conjunto de ações previstas no projeto Segurança sem Violência.

Para fortalecer ações de combate à corrupção, Janot destacou a formação de uma câmara de coordenação dedicada ao tema e a estruturação de núcleos nos 26 estados e no Distrito federal para investigar crimes como peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, uso irregular de verbas públicas e crimes de responsabilidade.

Diálogo

No início da reunião, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), elogiou o procurador-geral por prestar contas das atividades do Ministério Público, cumprindo compromisso assumido quando Janot foi sabatinado pela comissão.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ressaltou que a iniciativa do procurador-geral vai além das obrigações constitucionais do Ministério Público.

Se isso fizer escola, estamos aperfeiçoando os métodos de controle. O controlador tem que também ser controlado. A prestação de contas à CCJ é uma importante conquista Republicana – disse.

Ao concordar com Randolfe, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou que vai propor uma emenda constitucional para tornar obrigatória a apresentação do balanço anual de atividades da PGR ao Senado.

Também os senadores José Agripino (DEM-RN), Eduardo Suplicy (PT-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Pedro Taques (PDT-MT) e Gleisi Hoffmann elogiaram a capacidade de diálogo de Rodrigo Janot.

O ano de 2014 não foi um ano fácil para o país e para a PGR, e aqui quero fazer o registro da sobriedade e do profissionalismo com que a PGR, com o doutor Janot à frente, vem se conduzindo – disse Agripino. (Agência Senado)