Dourados
05/11/2014 08h43
Objetivo é direcionar atuação dos juízes de segunda instância no retorno da criança para seu País de residência habitual.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou na segunda-feira (3) do seminário "Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças", em Porto Alegre (RS), pautado na Convenção do Haia de 1980.
O evento, organizado em parceria com a SDH, do TRF da 4ª Região, da Escola da Magistratura Federal do TRF-4 (EMAGIS) e da Itaipu Binacional, tem o objetivo de direcionar a atuação dos juízes de segunda instância no retorno da criança para seu País de residência habitual.
Segundo o coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal da SDH, George Lima, a Convenção do Haia também prevê a cooperação para a regulamentação do direito de visitas.[
No encontro, Lima apresenta estatísticas e o trabalho da Autoridade Central em gerenciar os pedidos de cooperação jurídica internacional no caso de sequestro de crianças.
Desafios na implementação da Convenção do Haia de 1980 para a próxima década, a subtração internacional de crianças na visão do Superior Tribunal de Justiça e casos de alienação parental e os aspectos práticos da aplicação da Convenção estão entre os temas discutidos no seminário.
O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal e tem como público alvo os desembargadores federais dos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil.
Há 171 casos em tramitação, 148 casos passivos (86%): 185 crianças; 23 casos ativos (14%): 29 crianças; 214 crianças de 27 países.
O total de pedidos em andamento (ativos e passivos) chega a 213, envolvendo 264 crianças. Os dados são de março deste ano. (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
