09/11/2014 11h43

Equipamento de proteção não anula direito do trabalhador a adicionais, reafirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, na manhã da sexta-feira (7), a aprovação do PLS 58/2014, de sua autoria, que assegura o pagamento de adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade a trabalhadores, bem como a aposentadoria especial, mesmo quando o empregado utiliza equipamentos de proteção individual (EPIs).

Paim explicou que está em análise no Supremo Tribunal Federal recurso para fazer valer a tese do INSS de que o uso de equipamentos de proteção afastaria o direito ao benefício. Para o senador, a alegação do INSS é uma tese equivocada.

Se ele [policial] usa colete à prova de bala, capacete, óculos adequados, se está todo preparado, não tem mais adicional de risco? Se o trabalhador numa fundição coloca aquela máscara, põe proteção para o enfrentamento na boca do forno, vamos tirar o adicional de risco? O equipamento do EPI é obrigatório, mas não retira do trabalhador os adicionais a que ele tem direito. Querem retirar os adicionais? Eliminem totalmente o risco, a área penosa e a área insalubre – frisou.

Paim contou que o projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o senador Romero Jucá (PMDB-RR) retirou requerimento que havia apresentado para que o texto fosse submetido à CCJ. Dessa forma, disse, a matéria será votada na próxima reunião da comissão.

Dívidas estaduais

Paim também destacou a “decisão histórica” do Senado, de aprovar, no último dia 5, o PLC 99/2013 – Complementar, que reduz encargos das dívidas de estados e municípios com a União.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve emendas que alterassem o mérito, seguiu para sanção.

– Desde que o projeto chegou ao Plenário, nós três, senadores [pelo Rio Grande do Sul], sabíamos que tínhamos uma missão difícil, mas queríamos estar na linha de frente e estivemos – disse, elogiando também o presidente do Senado, Renan Calheiros, por colocar em votação a matéria.

Para Paim, sem a mudança de indexador prevista no projeto, a dívida dos estados seria “impagável”. O senador citou como exemplo do Rio Grande do Sul, que “contraiu um empréstimo de menos de R$ 10 bilhões, pagou cerca de R$ 20 bilhões e está devendo R$ 55 bilhões, em valores arredondados”. (Agência Senado)