Alteração na jornada de aeronautas volta à pauta da CAS

10/11/2014 15h00

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará nesta quarta-feira (12) projeto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 434/2011 que disciplina a profissão de aeronauta — pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo — e regula a jornada de trabalho desses profissionais. O texto passará pelo segundo turno de votação e ainda poderá receber emendas.

O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas.

O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.

Pelo texto, o número de folgas mensais, por exemplo, sobe para 12. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês.

Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro, considerados alta temporada, será permitido que o número de folgas mensais caia para 10, conforme o texto aprovado.

Segundo o relator, senador Paulo Paim, verifica-se uma distorção entre a quantidade de folgas dos aeronautas e dos trabalhadores da maioria das categorias.

Para elaborar o texto, Paim ouviu aeronautas e empresários do setor de aviação, e observou que a lei atual (Lei 7.183/1984) está defasada e precisa de modernização.

A proposta também estabelece uma remuneração adequada para o aeronauta que está à disposição da empresa em atividades de solo (como treinamentos, cursos de reciclagem).

No projeto, Paim estabelece que as horas de sobreaviso serão pagas como horas de voo, à base de um terço do valor da hora normal; e, no período de tempo entre o início do sobreaviso e o horário da apresentação do tripulante no local estipulado pelo empregador, quando convocado para uma nova tarefa.

Ao apresentar a proposta, Blairo Maggi (PR-MT) observou que a legislação relativa à jornada de trabalho da categoria está desatualizada, bem como possui rigidez excessiva.

A proposta original estabelecia jornada de 14 horas horas, se o profissional for integrante de uma tripulação mínima, simples ou composta.

O substitutivo tinha sido incluído na pauta da CAS de 29 de outubro, mas, em busca de consenso para afinar o texto e evitar novos atrasos na tramitação, os senadores decidiram adiar sua votação.

Na ocasião, os membros da CAS estabeleceram compromisso de não apresentar recursos para votação em plenário, o que significa que a proposta deverá seguir para a Câmara dos Deputados depois de aprovada na comissão.

Lactose

Também está na pauta da CAS desta semana o projeto que obriga a indústria de alimentos a indicar o teor de lactose no rótulo das embalagens (PLS 260/2013), que teve pedido de vista concedido na quarta-feira passada (29).

Autor da proposta, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) justifica a apresentação do projeto apresentando os resultados de diversos estudos que apontam a elevada ocorrência da intolerância à lactose no Brasil.

Bauer afirma que essa condição é determinada geneticamente e tem incidência variável de acordo com a etnia.

“Essa incidência é muito baixa entre os brancos europeus (3%), medianamente elevada nos povos do norte da África, América Central, Índia e Oriente Médio (50%), e excessivamente elevada nos povos africanos, afro-caribenhos, sul-americanos e nas populações do leste e sudeste asiático (90%)”, diz ele. Amparado nas pesquisas brasileiras, o senador acrescenta que essa intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45 a 71%.

Relator da matéria, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) constatou que os argumentos de Bauer demonstram de forma inquestionável a relevância sanitária de a população ser informada sobre o teor de lactose dos alimentos.

Lucena disse ainda que o projeto atende ao direito dos cidadãos, como consumidores de produtos alimentícios, de saberem o conteúdo daquilo que estão comprando.

Em emenda que apresentou, Lucena propôs que, em vez de determinar o teor de lactose, os rótulos deverão indicar se há presença da substância no alimento. Isso porque, segundo o relator, é difícil determinar o teor de lactose nos alimentos com precisão absoluta, além de que a exigência poderá onerar os produtores com custos significativos.

Uma vez aprovado na CAS, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise do Plenário. (Agência Senado)