Dourados
10/11/2014 15h44
O tribunal votou nesta quarta-feira o relatório que atualiza informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves.
Alguns serviços da refinaria Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras, tiveram recomendação de retenção parcial de valores. Texto será enviado ao Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre o bloqueio de recursos para obras federais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (5) relatório com a relação de obras que poderão ficar sem recursos no orçamento de 2015 por apresentarem indícios de irregularidades graves. No jargão orçamentário, essas obras receberam a classificação “IGP” (de indício grave com recomendação de paralisação) nas fiscalizações da corte.
As quatro obras são as seguintes: construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI); implantação e pavimentação em trechos da BR-448 (RS); construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ).
Das quatro, apenas o empreendimento na BR 448, que já foi concluído, integra o rol de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os problemas apontados pelo tribunal incluem desde ausência de estudo de viabilidade, até sobrepreço (valores ou quantidades orçados acima dos preços de mercado) e superfaturamento (pagamento de itens com valor acima do mercado).
Além das quatro obras com IGP, o relatório que será enviado ao Congresso contém uma lista de cinco empreendimentos com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores (IGR).
Essas obras podem ser executadas em 2015, desde que parte dos recursos destinados a elas sejam retidos como garantia para prevenir possíveis danos aos cofres públicos.
Entre as obras com IGR está a execução de serviços de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras.
A fiscalização do tribunal apontou deficiências nos estudos preliminares, em especial nas investigações geotécnicas, realizadas para subsidiar a licitação. Desde 2008 a refinaria é alvo de fiscalização do TCU.
Os outros empreendimentos são: obras no Terminal Fluvial de Barcelos (AM); no Canal do Sertão (AL); no trecho sul do metrô de Fortaleza (CE); e na Ferrovia Norte-Sul (GO). Os três últimos e a Refinaria Abreu e Lima integram o PAC.
As duas primeiras obras classificadas como IGP (Vila Olímpica e BR 448) já constam da lista de empreendimentos com indícios graves enviada em agosto pelo TCU junto com a proposta orçamentária do próximo ano.
A lista forma o chamado Anexo 6 da proposta. O novo relatório do TCU, portanto, atualiza as informações do anexo.
O relatório será examinado agora por um comitê da Comissão Mista de Orçamento (CMO), destinado a avaliar a situação dos empreendimentos incluídos no Anexo 6. O comitê tem 11 membros e é coordenado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Caberá a esse colegiado realizar reuniões entre os responsáveis pelas obras e técnicos do TCU, para encontrar uma saída que evite a paralisação dos canteiros de obras.
Caso não se chegue a uma solução de consenso, a Comissão de Orçamento decide o destino da obra – se mantém a classificação IGP, bloqueando o repasse de dinheiro, ou autoriza a execução de recursos em 2015.
A decisão da CMO deve seguir regras impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.919/13), que exige que o colegiado leve em consideração critérios como custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados, entre outros.
O relatório da fiscalização do TCU foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas. O acórdão com a decisão do TCU será enviado agora ao Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre o bloqueio de recursos para obras federais. (Agência Câmara Notícias)