Dourados
13/11/2014 10h00
Enquanto a sociedade precisa de julgamentos cada vez mais rápidos, o Judiciário enfrenta restrições orçamentárias, juízes e servidores sofrem com carga de trabalho excessiva, com recursos tecnológicos insuficientes e com deficiência de capacitação. Embora pareça exclusiva do Brasil, tal situação é comum em tribunais de 65 países.
Assim aponta estudo do pesquisador norte-americano Jeffrey Apperson apresentado na conferência inaugural do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na segunda-feira (10/11).
No evento, Apperson propôs uma série de alternativas de gestão para o Judiciário reverter a situação, assegurando acesso à Justiça e protegendo os direitos de forma igualitária para todos os cidadãos.
Segundo Apperson, a Justiça ganharia muito ao adotar processos conciliatórios extrajudiciais, investimentos em Tecnologia da Informação (TI), melhor planejamento orçamentário e ações para aumentar a sua credibilidade perante o cidadão comum.
Segundo o diretor-executivo da Associação Internacional de Administração Judicial (IACA, em inglês), o Judiciário precisa reorganizar seus recursos humanos entre o primeiro e o segundo graus para aumentar a eficiência da primeira instância.
De acordo com ele, na Justiça brasileira, 63 milhões de processos — ou 93% do total — que aguardavam julgamento em 2013 tramitavam no primeiro grau.
As soluções não processuais também devem ser estimuladas para reduzir a litigiosidade, segundo Apperson.
“Na Austrália, por exemplo, as partes são obrigadas a buscar um acordo para seu conflito antes de levá-lo à Justiça. Assim, o juiz pode priorizar seu tempo para analisar e julgar os casos mais complexos”, disse.
Em 2015, as estatísticas da Justiça brasileira passarão a contabilizar o número de processos resolvidos por meio da mediação judicial assim como os acordos feitos entre as partes sem acionar a Justiça.
Segundo o especialista, investir em TI no Judiciário ainda é um desafio para muitos países. “Temos de transferir processos atualmente conduzidos por pessoas para os computadores, automatizando o processo e tarefas que não demandam a atenção de um servidor”, afirmou.
Além disso, afirma que outro desafio universal é a falta de um corpo técnico especializado em gestão judiciária.
“É muito importante construirmos capacidade profissional na área da gestão dos tribunais, com educação continuada para magistrados e servidores e pagamento adequado pela expertise obtida”, disse.
Apperson defendeu ainda o aperfeiçoamento de indicadores que determinem o orçamento do Poder Judiciário, conforme as particularidades do serviço prestado pelo Judiciário.
“Precisamos alinhar o orçamento da Justiça à realidade dos tribunais, criando fórmulas para dimensionar o orçamento do Judiciário levando em conta as necessidades das cortes.
Não basta demandar recursos orçamentários com base na quantidade de processos julgados. É preciso considerar também a complexidade das ações julgadas”, disse o especialista.
O estudioso norte-americano disse ainda que os Estados Unidos estão tentando recuperar a credibilidade do Judiciário perante a sociedade com visitas de juízes a escolas para explicar aos alunos o funcionamento e a missão da Justiça.
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que presidia a conferência inaugural do VIII Encontro, lembrou que a iniciativa já ocorre no Brasil. “No Brasil, inúmeros juízes explicam o Poder Judiciário nas escolas.
Diria até que é uma prática antiga do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou. A ministra lembrou ainda a importância da educação continuada que acontece nas “operosas escolas da magistratura instaladas em todas os tribunais do país”, concluiu. (Com informações da assessoria de imprensa do CNJ / Revista Consultor Jurídico)