Dourados
14/11/2014 14h27
A pedido do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o Ministério do Turismo esclareceu na quarta-feira (12) as novas exigências para autorização de repasse de recursos próprios ou de emendas parlamentares para o pagamento de cachês em eventos bancados pela pasta.
Esse tipo de pagamento estava suspenso desde o fim de 2011, depois que o ministério detectou problemas com superfaturamento na contratação de shows. As regras constam da portaria 270, publicada no Diário Oficial da União no dia 4.
Conforme explicou o secretário de Políticas de Turismo, Vinicius Lummertz, o Ministério criou o Cadastro Nacional de Artista, um banco de dados no qual as bandas serão obrigadas a se cadastrar, informando não apenas detalhes como participação em eventos, prêmios e discografia, como também notas fiscais dos últimos shows pagos com dinheiro público e privado.
Além disso, passou a ser exigido que as atrações contratadas sejam reconhecidas regional ou nacionalmente.
A portaria também estabeleceu um valor máximo a ser pago: R$ 200 mil por artista ou banda. Os contratantes terão que complementar o valor caso queiram um show de alguém que cobre mais caro.
Com a nova portaria, o recurso repassado pela pasta será exclusivamente destinado ao pagamento de cachês artísticos e à divulgação do evento, que devem ser obrigatoriamente gratuitos.
Até outubro deste ano, os repasses para eventos eram destinados a itens de infraestrutura, como sonorização, iluminação, segurança, tendas, arquibancadas e aluguel de banheiros químicos. Também foi estabelecido que o limite do valor destinado à divulgação do evento é de 30% do repasse da emenda parlamentar.
Essa portaria atende ao clamor do Congresso, do Senado, e dos vários atores do setor porque há um consenso da importância dos eventos na divulgação do turismo.
A portaria elimina os problemas anteriores – afirmou Lummertz durante audiência pública sobre a estruturação dos destinos turísticos.
Desde que o Ministério do Turismo definiu que não investiria mais no pagamento de cachês, no fim de 2011, a destinação de emendas parlamentares para apoio a eventos por meio da pasta caiu em 91,5%, passando de R$ 296 milhões para R$ 28 milhões.
Segundo o ministro Vinicius Nobre Lages, depois de constatadas irregularidades nos repasses, o tema se tornou uma espécie de "tabu" dentro do ministério.
Tivemos presos a uma preocupação defensiva com relação a eventos. Evento passou a ser visto como algo pecaminoso, um tabu, por causa dos problemas de implementação, mas tivemos a coragem de rever e dizer que não vamos pagar por banheiro químico.
É vergonhoso o ministério pagar apenas por banheiro químico. Tivemos a coragem de enfrentar – disse o ministro Vinicius Nobre Lages, afirmando que os artistas são, em muitos casos, os maiores atrativos de festas e eventos capazes de movimentar o turismo.
A pasta também trabalha na elaboração de uma nova portaria que permitirá a injeção de mais recursos na divulgação de eventos, além do limite de 30%. (Agência Senado)
