Dourados
15/11/2014 16h00
O Plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (13), uma série de requerimentos para exame em conjunto de projetos que tratam de assuntos correlatos.
Um dos requerimentos pede que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2009 tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2008, pelo fato de ambos tratarem da Lei dos Cartórios.
Outro requerimento aprovado pede a tramitação conjunta dos PLCs 196/2009 e 31/2010. As duas matérias regulam a profissão de pedagogo e psicopedagogo.
Regras de desfiliação partidária estão previstas nos PLSs 266/2011 e 339/2008. Agora, os dois projetos vão tramitar de forma conjunta.
Por tratarem da definição de crimes e da reforma do Código Penal, os PLSs 337/2003 e 236/2012 também passam a ser analisados conjuntamente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2007 trata do mesmo assunto que a PEC 48/2012: afastamento para reeleição dos chefes do Executivo. A partir de agora, as propostas tramitarão de forma conjunta.
Os senadores também aprovaram requerimentos que solicitam o exame extra de vários projetos. Um dos requerimentos aprovados pede que o PLS 501/2013, que trata da incidência do ICMS nos serviços de rastreamento, seja apreciado também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na tramitação original, apenas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daria um parecer sobre o projeto.
Na mesma linha, o PLS 405/2011, que propõe a suspensão da construção de novas usinas termonucleares por 30 anos, será submetido à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O despacho inicial era apenas para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Outro requerimento aprovado pede que as medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres, previstas no PLC 33/2014, sejam analisadas também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Na tramitação original, a análise estava restrita à comissão temporária que busca soluções de financiamento para a segurança pública.
O último requerimento aprovado determina que o PLC 5/2014, que cria o Estatuto da Metrópole, seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Agência Senado)