Dourados
16/11/2014 10h24
A reserva de vagas em estacionamentos públicos para veículos de gestantes e de mulheres com crianças de até 1 ano e meio de idade foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) quarta-feira.
Além de estender às grávidas o benefício já previsto para pessoas com dificuldades de locomoção, a proposta do senador Anibal Diniz (PT-AC) amplia a atual reserva de 2% para 3% do total das vagas.
O projeto (PLS 520/2013) segue para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário.
Assembleias estaduais e câmaras municipais já têm adotado leis que reservam vagas em estacionamentos públicos para gestantes e mães com crianças, sejam de colo ou até um pouco mais de idade.
No entanto, ainda falta previsão específica na Lei de Acessibilidade, a Lei 10.098/2000, de alcance nacional.
O autor do PLS 520/2013 levou em conta as dificuldades de locomoção inerentes ao grupo, medida pelo esforço e pelo cansaço decorrente da condição física.
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que recomendou a aprovação da proposta, afirma que a medida “ecoa preocupação generalizada de política urbana”.
A Lei de Acessibilidade atualmente determina a reserva de vagas em vias ou em espaços públicos, em áreas próximas dos acessos de circulação de pedestres. (Jornal do Senado)