Dourados
16/11/2014 17h00
Canais comunitários querem fundo de financiamento.
O presidente da Associação de Produtores Independentes de Televisão, Marco Altberg, e a diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Rosana Alcântara, defenderam, na sexta-feira (14), a regulamentação dos princípios constitucionais que preveem a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão brasileira.
Embora previstos na Constituição de 1988, esses princípios até hoje não foram regulamentados por lei.
Eles participam do Fórum de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara.
Segundo Alberg, o Congresso deve retomar a análise do PL 256/01, que garante a produção regional independente na TV aberta, o qual já tramita há 24 anos no Parlamento. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas está parada no Senado.
Na visão dele, a produção audiovisual no Brasil avançou com a nova lei de TV por assinatura (12.485/11), e pode avançar mais com a aprovação do PL 256/01.
De acordo com Altberg, a lei de TV por assinatura trouxe mais recursos para o setor, a partir da entrada das empresas de telecomunicações no mercado de televisão a cabo; possibilitou a ampliação da base de assinantes do serviço; e instituiu cotas de conteúdo brasileiro independente nos canais de TV paga. “Mais de 180 produções independentes foram lançadas após 2011”, informou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda, defendeu um fundo nacional de financiamento para as TVs e rádios comunitários. Segundo ele, milhares de empregos poderiam estar sendo gerados se esse fundo existisse.
“Vontade de fazer TV, o brasileiro tem”, disse. Ele reclamou ainda do direcionamento das verbas publicitárias do governo prioritária e maioritariamente para os veículos comerciais.
A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, também defendeu um percentual de publicidade estatal para a comunicação pública, como todo, que não seja ligado aos índices de audiência dos veículos.
Entre outras propostas de financiamento de meios comunitários, na Câmara tramita o Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, com o objetivo de financiar veículos de comunicação que integram a mídia alternativa no País.
O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, as rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. (Agência Câmara Notícias)