Dourados
16/11/2014 11h26
O projeto de lei que modifica a jornada de trabalho dos aeronautas foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal na quarta-feira (12).
Por ter sido em caráter terminativo e se não houver recurso, a proposta não precisa passar pelo Plenário da casa e segue para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, o número de folgas mensais remuneradas, que era de no mínimo oito, passa para 12. Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro, considerados alta temporada, será permitido que o número de folgas mensais caia para dez.
A proposta também estabelece uma remuneração adequada para o aeronauta que está à disposição da empresa em atividades de solo (como treinamentos, cursos de reciclagem).
As horas de sobreaviso serão pagas como horas de voo, à base de um terço do valor da hora normal; e, no período de tempo entre o início do sobreaviso e o horário da apresentação do tripulante no local estipulado pelo empregador, quando convocado para uma nova tarefa.
No texto, que segue para a Câmara, foi mantido o limite de jornada previsto atualmente: 11, 14 e 20 horas, de acordo com o tipo de tripulação.
O projeto foi discutido com a categoria e com empresas do setor aéreo. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), solicitou que os pontos sobre os quais não há consenso sejam adaptados pelos deputados, a fim de garantir o trâmite do projeto e evitar que ele passe por votação em Plenário.
Pesquisas recentes demonstram que a maioria dos acidentes aéreos estão relacionados à falha humana e que grande parte destes eventos, têm a fadiga como fator contribuinte.
Recentemente, dados apresentados por empresa aérea brasileira demonstraram que 78% dos erros cometidos por pilotos estão diretamente relacionados à fadiga. (Agência Senado)