20/11/2014 13h00

CAE aprova projeto que isenta inseminação artificial do Imposto sobre Serviços

A inseminação artificial e a fertilização in vitro podem ser excluídas da lista de atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS).

A medida, que tem grande impacto na pecuária nacional, consta do PLS 94/2013 - Complementar, aprovado na terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumenta que a produção in vitro de embriões bovinos, ovinos e caprinos tem várias etapas e requer laboratórios equipados com maquinários apropriados e de alta tecnologia. O resultado, acrescentou, é a transformação de materiais genéticos com caráter industrial.

O parlamentar citou o entendimento da Receita Federal de que a coleta do sêmen, o processamento e a embalagem do produto em ampolas não têm natureza jurídica de prestação de serviço.

Por considerar que a produção de embriões se enquadra no conceito de industrialização contido na legislação do IPI, Jucá propôs a exclusão da atividade da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003, que trata da incidência do ISS.

Na CAE, a matéria foi submetida à Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, onde o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), concordou com os argumentos de Jucá.

Embora tenha lamentado que a medida represente perda potencial de arrecadação municipal, Pinheiro observou que ela é "um grande alento" para os pecuaristas nacionais, por desonerar "importante atividade econômica".

É importante que estimulemos esse tipo de atividade, visando principalmente à produtividade de rebanhos. Nada melhor do que utilizar esse melhoramento genético, que, em última instância, ajudará substancialmente os municípios brasileiros - disse.

A matéria, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), será analisada agora pelo Plenário do Senado.

Saúde

A pedido do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi retirado de pauta projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que permite a entrada de empresa e capital estrangeiro na assistência à saúde (PLS 259/2009). (Agência Senado)