20/11/2014 15h52 - Atualizado em 20/11/2014 15h52

Van de juizado de trânsito é entregue mas não há data para serviço iniciar

Motoristas que se envolverem acidente sem vítima poderão acionar o conciliador da justiça; esse serviço só deve começar depois de servidores receberem curso

Flávio Verão

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entregou na manhã desta quinta-feira em Dourados uma van que será utilizada pelo Juizado de Trânsito, serviço instalado hoje na cidade. A meta é fazer com que os motoristas que se envolvam em acidente sem vítima possam chegar a um entendimento com o apoio da justiça.

Várias autoridades estiveram no Fórum acompanhando a entrega da Van que ficará sob responsabilidade da Comarca de Dourados. Ainda não há um prazo para que o serviço entre em funcionamento. Segundo o juiz Jonas Hass, diretor do Foro, uma equipe passará por treinamento antes de sair para a rua. O conciliador será do próprio Fórum e um policial será designado para acompanhá-lo. Já o motorista será solicitado junto a prefeitura de Dourados, por meio de convênio. “Ainda temos que resolver esses trâmites para colocar o serviço de conciliação a disposição da população”, disse Hass.

Segundo o desembargador Marco André Nogueira Hanson, que preside o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais em Mato Grosso do Sul, cerca de 25% dos condutores envolvidos no acidente optam pela conciliação. O restante prefere resolver na justiça. “Essa estatística estadual segue o cenário em todo o país. Nossa meta é vencer essa barreira para que os condutores cheguem a um consenso sem a necessidade de ação judicial”, explicou o desembargador ao Dourados Agora.

Como funciona

Quando ocorre o acidente, desde que não envolvam vítimas, os envolvidos ligam para a central de atendimento que direciona a van do Juizado para atender o caso. Em Dourados os números do juizado serão 0800 1000 e 8462-8243, com funcionamento das 7h às 19h. O veículo é equipado com computador e câmera fotográfica para instruir a audiência. A equipe, formada por um policial militar e um conciliador, faz o levantamento necessário para a solução do conflito e, quando há conciliação, é lavrado o Termo de Conciliação. Caso não haja a conciliação durante o atendimento, o conciliador marca uma audiência de instrução e julgamento e intima a parte, durante o atendimento na rua.

O Juizado de Trânsito atende casos de acidentes com apenas danos materiais. Não há atendimento quando o acidente envolve carros oficiais, resulte dano ao patrimônio público ou, ainda, nos casos em que o condutor do veículo esteja sob efeito de álcool ou que ele não tenha CNH.