Dourados
22/11/2014 16h24
Para INSS, sistema de empréstimo consignado on-line traz mais agilidade e mais segurança para beneficiários, mas aposentados e pequenos bancos criticam projeto
O Sistema ECO (Empréstimo Consignado On-line), desenvolvido pela Dataprev para gerir a concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, na quinta-feira (20).
Pelo novo sistema, a averbação do empréstimo poderá acontecer on-line. Hoje a resposta demora em média de três dias. O ECO deverá entrar em vigor em dezembro.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que propôs o debate, destacou que, pelo novo sistema, só poderão conceder empréstimos os bancos pagadores (que possuem agências bancárias), excluindo 60% dos bancos conveniados com o INSS, que são os bancos não pagadores.
O parlamentar alerta para o risco de os aposentados e pensionistas ficarem a mercê dos grandes bancos pagadores, “estando sujeitos ao provável pagamento de juros abusivos”. Ele defende que a data de implementação do sistema seja adiada e que haja mais discussão sobre o projeto. Cartel Essa também é a visão do assessor econômico da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Maurício de Oliveira. Conforme ele, na prática o sistema vai obrigar o aposentado a pegar empréstimo em apenas alguns bancos.
Ele disse que o Eco vai possibilitar formação de cartel na concessão de créditos, porque vai alijar do sistema de concessão dos empréstimos pequenos bancos e pequenas empresas de crédito.
Para o representante da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Mario Maia, a possibilidade de concessão do crédito no próprio cartão benefício, que será possibilitada pelo novo sistema, não pode inviabilizar outras formas de concessão de crédito, para não prejudicar as pequenas empresas de concessão de crédito.
Já o diretor adjunto de Serviços Bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Tadeu Faria, vê com bons olhos o novo sistema, já que vai trazer mais segurança para o usuário.
“O projeto foi pedido pelo Ministério da Previdência, em virtude da quantidade de fraudes que estavam acontecendo”, disse. Ele esclareceu que são 13 bancos para pagamento de benefícios, o que daria diversas opções para os aposentados.
O membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, acredita que o desenvolvimento do sistema foi muito rápido, e não houve consenso entre os agentes econômicos que operam no setor. “O desinvestimento que teremos que fazer nas nossas estruturas será muito grande”, disse.
Ele acrescentou que, para os associados da ABBC, o ECO representa uma “insegurança”. A associação defende que o atual sistema da Dataprev seja mantido.
O presidente da Cobap, Warley Gonçalves, também critica o INSS por não chamar os aposentados para discutir o novo sistema. “A decisão é de cima para baixo”, afirmou.
O gerente do Departamento de Serviços do INSS, Gilmar Souza de Queiroz, afirmou que nenhuma nova regra para a concessão de crédito está sendo implementada a partir do ECO.
O crédito poderá ser tomado pelos mesmos canais e locais em que atualmente o beneficiário realiza a operação, não havendo mudanças nos parâmetros para a concessão dos empréstimos.
“O sistema é apenas uma inovação tecnológica, visando mais agilidade, segurança e transparência nas operações de crédito consignado”, afirmou. (Agência Câmara Notícias)