25/11/2014 10h24

“Lei Maria da Penha precisa ser efetivada”, diz presidente da OAB

“A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da mulher e à punição por violência doméstica. No entanto, precisamos lutar por sua efetivação completa, para que ela não fique apenas no papel.

Os dados de violência contra a mulher são assustadores e só serão superados com uma profunda mudança de cultura e com a boa aplicação da lei”, afirmou na sexta-feira (21) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde, segundo o qual um terço das mulheres já sofreu algum tipo de violência.

O estudo foi publicado na revista científica “The Lancet” e apresentou uma profunda discussão sobre violência contra a mulher e o acesso delas a programas de saúde.

Além do dado de que 1/3 das mulheres já sofreram algum tipo de violência, tanto física quanto verbal, a OMS alerta para o número de mutilações genitais no mundo, entre 100 milhões e 140 milhões, além de 70 milhões de jovens que se casam antes dos 18 anos, muitas vezes contra a sua vontade.

A organização também alerta para outro dado: 7% das mulheres correm risco de ser vítimas de estupro ao longo da vida.

Marcus Vinicius relembrou a participação da biofarmacêutica que deu nome à lei na XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro.

Maria da Penha levou uma multidão ao seu painel, no qual emocionou os participantes com sua história de vida e de superação. “Maria da Penha é uma mulher extraordinária e que deu nome a essa lei que é um divisor de águas neste país.

E é graças à lei que leva o seu nome que hoje temos um marco que garante proteção não apenas às mulheres, mas a todos os grupos vulneráveis de nosso país”, disse.

“Os números acerca da violência contra a mulher são assustadores”, completou. “Eles precisam ser divulgados para mostrar a atualidade e importância do tema.

Os advogados têm que efetivamente afirmar a Constituição não apenas como uma folha de papel, mas como norma a ser tornada efetiva a todo momento.

A OAB lutou muito pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha e tem atuação firme na manutenção jurídica da mesma.”

O presidente da OAB Nacional referiu-se ao julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 19 e da ADI 4424 pelo STF, em fevereiro de 2012, processos que a Ordem integrou como amicus curiae.

A instituição defendeu a necessidade de proteção à mulher pelo Estado como parte biológica e socialmente mais frágil dentro do lar e da sociedade.

“A lei não veio para punir o homem; veio para punir o homem agressor, o que é muito diferente. E esse homem que não respeita as mulheres como uma pessoa humana, que a agride – sejam elas suas esposas, mães ou filhas –, comete crimes. E deve ser punido por isso”, afirmou Maria da Penha na Conferência.

“O Estado deve dar o exemplo. Se um policial é complacente com um homem agressor ou a mulher que busca ajuda na delegacia é demovida de prestar queixa, o exemplo é negativo.

O homem volta a agredir e a mulher não consegue sair do ciclo de violência ao qual está submetida. Ela já tentou de tudo. Ela quer uma solução. E pode chegar o dia em que essa mulher acabará assassinada.”

“Nos últimos 30 anos, o homicídio de mulheres triplicou. Mais de 15 mulheres morrem por dia no país e cinco são espancadas a cada dois minutos. A violência sofrida dentro de casa não pode continuar. É um problema endêmico da sociedade brasileira.

Precisamos redesenhar essa história", afirma Fernanda Marinela, presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada. (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)