Dourados
27/11/2014 13h24
Foi rejeitada ontem quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emenda que pretende instituir o voto distrital nas eleições para as câmaras municipais, apresentada em Plenário a projeto que trata do tema.
O texto original (PLS 145/2011) previa voto majoritário para eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores e foi rejeitado pela CCJ em maio.
Por força de recurso, o projeto foi enviado ao Plenário, onde recebeu emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propondo o sistema majoritário para as câmaras municipais de todos os municípios brasileiros.
Pelo sistema distrital, o município seria dividido em distritos, em número igual às vagas para a câmara municipal, e cada partido lançaria um único candidato em cada distrito.
Para o autor do PLS 145/2011, Aloysio Nunes (PSDB-SP), a mudança do sistema proporcional para o distrital reduziria o custo das campanhas, estreitaria o contato entre eleitor e candidato e acabaria com a eleição de candidato com maior poder econômico, mas sem vínculo com a comunidade.
Mas a CCJ não acolheu os argumentos do autor e rejeitou o projeto, acatando voto em separado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Ele argumenta que o sistema proporcional é mais adequado à atual forma de vida nas cidades, onde laços de vizinhança seriam menos estreitos que a afinidade política sobre grandes temas como transporte, segurança, educação, meio-ambiente e outros.
Agora como relator da emenda que o projeto recebeu em Plenário, Cássio Cunha Lima manteve a mesma posição.
Ele aponta ainda, como problemas do voto distrital, a influência de partidos e candidatos na delimitação dos distritos eleitorais e a tendência de campanhas centradas em questões paroquiais, em contraste com o debate sobre problemas gerais que o voto proporcional estimularia.
O PLS 145/2011 volta ao Plenário, para decisão final. (Agência Senado)