Dourados
03/12/2014 12h00
O Brasil fecha o ano sem cumprir a meta de 35 milhões de residências com banda larga por R$ 35, alvo previsto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Um diagnóstico sobre o atual estágio do programa foi apresentado pelo senador Anibal Diniz (PT-AC) durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O documento foi aprovado pelo colegiado e será encaminhado ao governo federal e aos governos estaduais para auxiliar no desenvolvimento do programa.
Entre os problemas enfrentados para garantir a prometida oferta de internet em alta velocidade, estão as restrições orçamentárias para o setor, conforme Anibal.
No documento, o relator apresenta formas de garantir dinheiro para a expansão da internet: incentivos fiscais para as empresas e utilização de recursos dos fundos do setor, cuja arrecadação passou de R$ 7 bilhões no ano passado.
Com o uso de 85% desse valor para a universalização da banda larga, estima o senador, ainda restaria mais de R$ 1 bilhão para garantir o funcionamento da Anatel e para atividades de desenvolvimento tecnológico.
Mesmo com os problemas, o relator sustenta que a qualidade e a oferta de internet nos últimos quatro anos melhoraram.
O Especial Cidadania publicado ontem terça-feira (2) pelo Jornal do Senado aborda pontos do relatório de Anibal Diniz.
Apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo federal, dificilmente o resultado das políticas executadas ultrapassará, ao final de 2014, o percentual de 60% da meta prevista. Existem ainda 38,4 milhões de famílias sem acesso ao serviço ou com acesso inadequado – disse o senador.
O relator participou de várias audiências públicas sobre o assunto, com a presença de representantes do governo, de empresas de telefonia e de entidades de defesa do consumidor. Dessa forma, observou Anibal, foi possível registrar uma radiografia precisa do atual estágio do PNBL.
O Brasil precisa fazer acontecer esse programa. Hoje, a internet caminha a passos largos para ser um direito fundamental. As pessoas sem internet não conseguem viver a plenitude da cidadania – destacou o senador.
O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi escolhido pelo colegiado como política pública a ser avaliada ao longo do ano de 2014, seguindo determinação estabelecida pela Resolução 44/2013. A CCT foi a primeira comissão a concluir o trabalho.
Essa é a grande contribuição que esta Casa pode dar ao Executivo. Que o governo tenha a inteligência de aproveitar e reconhecer a necessidade que temos hoje de investir mais em tecnologia e expandir a banda larga – disse o presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), que parabenizou o relator pelo trabalho. (Agência Senado)