Dourados
08/12/2014 10h01
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou um texto que reúne 18 projetos de lei que reforçam a segurança em boates, casas de shows, bares e restaurantes em locais fechados.
O trabalho dos deputados foi intensificado após a tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas, em Santa Maria (RS). Todos os projetos foram aprovados pela comissão.
O relator Mauro Mariani (PMDB-SC) apresentou um texto substitutivo aos 18 projetos e atribuiu maior poder aos Corpos de Bombeiros.
Além de combater os incêndios em bares e boates, os bombeiros serão responsáveis por autorizar reformas em casas de show e aplicar multa de até R$1, 3 milhão, por exemplo.
O relator ressalta que “todas as proposições reunidas nesse processo buscam, de alguma forma, evitar que desastres como o incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS) em janeiro de 2013, se repitam.”
Na ocasião, morreram 242 pessoas, “em acidente que reuniu imprudência e irresponsabilidade dos proprietários do estabelecimento, falta de controle governamental da segurança dos estabelecimentos e outros graves problemas”, acrescentou Mariani.
Fica estabelecido que esses empreendimentos somente podem funcionar mediante alvará expedido pela autoridade competente, cuja cópia deve ser afixada em local visível ao público na entrada do estabelecimento, juntamente com a indicação da lotação máxima permitida.
Após a concessão do alvará de funcionamento, não poderão ser feitas alterações na estrutura física ou que coloquem em risco a segurança, sem autorização prévia do órgão competente, precedida de vistoria técnica. O órgão responsável fixará o prazo de validade do alvará.
O projeto principal (PL 4923/13) é de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), e exige do poder público e de empresários o empenho em garantir a segurança nos momentos de lazer.
A proposta determina que os estabelecimentos fechados tenham, pelo menos, duas saídas de emergência, chuveiros especiais para controlar incêndio, e licença para funcionamento.
A deputada explica como serão feitas as obras: "Se o empresário quiser fazer uma reforma, ampliar estabelecimento, ele tem de ampliar com permissão do órgão competente, com o engenheiro competente e autorizado, porque muitas vezes as pessoas dizem: não eu vou ampliar, eu vou reformar, sem a apreciação de um engenheiro competente."
O coronel Ferreira, responsável pela fiscalização no Distrito Federal, acredita que o projeto reforça a segurança em boates e bares, pois fortalece o poder de polícia dos bombeiros. "Ele cria algumas obrigatoriedades, por exemplo, em nível nacional de ter a figura do brigadista de incêndio nesses locais.
O poder de polícia dos corpos de bombeiros que é fortalecido, porque fica muito claro que eles podem multar toda edificação que não cumprir essa exigência de segurança contra incêndio e pânico."
De acordo com o coronel, um dos grandes problemas enfrentados pelos bombeiros é a falta de fiscalização posterior ao alvará.
"Temos históricos de vistorias muito bem realizadas nas quais as normas são seguidas e obedecidas durante o processo de habilitação e de licenciamento, mas, logo após a vistoria do órgão competente, o Corpo de Bombeiros, o layout interno nas casas de show, por exemplo, e as condições de segurança são totalmente reconfigurados. Desse modo, os Corpos de Bombeiros só tem como descobrir essa situação por denúncias anônimas ou pelas vistorias inopinadas."
Ferreira também destaca o papel dos brigadistas no sistema de segurança de locais fechados. "Outro sistema importante é o brigadista de incêndio.
O brigadista atua em várias frentes de trabalho: ele auxilia no combate ao princípio de incêndio, ele é fundamental na evacuação do local. E quando as guarnições do corpo de bombeiros chegam para atuar, ele passa todas as informações necessárias para os corpos de bombeiros."
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário. (Agência Câmara Notícias)