Anteprojetos do Fórum Nacional de Infraestrutura serão analisados na CI

09/12/2014 11h00

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reúne-se nesta quarta-feira (10) para apreciação dos anteprojetos resultantes do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, realizado em 27 e 28 de março.

O evento teve como objetivo apresentar soluções para o país enfrentar seus principais entraves na área de infraestrutura, como os setores elétrico e de transporte, que estão entre as causas do chamado "custo Brasil" (conjunto de distorções na legislação ou no funcionamento da economia que reduz a competitividade internacional).

A comissão deve analisar nesta quarta seis sugestões legislativas, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, que foram distribuídas aos senadores para relatoria.

São matérias que tratam desde o estabelecimento de um volume mínimo de excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha até a sugestão do fim da restrição à participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.

Duas sugestões tratam da pesquisa, lavra e comércio de minérios e minerais nucleares. Uma delas é uma anteproposta de emenda à Constituição que delega a execução dessas atividades à União. A outra é um anteprojeto que aborda exclusivamente as faixas de fronteira.

Uma das proposições permite que os recursos financeiros provenientes da outorga sejam utilizados na qualificação da gestão dos recursos hídricos pelo setor privado.

Finalmente, um anteprojeto com relatoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Ele disciplina a responsabilização de servidores públicos que atuem nas áreas de fiscalização, controle e auditoria, por prejuízos causados em obras com recursos públicos, em virtude de seus relatórios, pareceres ou decisões.

Após a aprovação dos anteprojetos pela comissão, as matérias serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa como de autoria da CI para iniciarem a tramitação.

A reunião começa às 7h30, na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa. (Agência Senado)