10/12/2014 11h43

Siops: 20% Municípios ainda não transmitiram os dados dos gastos com saúde

Cerca de 20% dos Municípios ainda não fizeram a alimentação dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que mais de mil prefeituras não fizeram nenhum transmissão de dados referentes aos seis bimestres exigidos. O prazo final para a alimentação do Sistema é 31 de janeiro de 2015.

A CNM recomenda que todos os Municípios fiquem atentos ao prazo que não tem nenhuma previsão de prorrogação.

A entidade também faz um alerta que caso o Município apresente no dia 31 de janeiro alguma pendência no Siops - terá o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até seja feita a regularização.

Até 2012, os Estados e Municípios tinham que enviar os dados do Siops. Porém, a partir de 2013 a União foi incluida e deve a cada bimestre transmitir os gastos referentes à saúde. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.

Como trasmitir

Tais dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Unico de Saúde (SUS) – o DataSus.

A Confederação ressalta que o Município no decorrer do ano e a cada bimestre deve discriminar seus gastos em saúde.

A Confederação ressalta que todos os Municípios já deveriam ter informado os dados referentes aos cinco bimestres. Porém, neste último, somente 24% já fizeram a transmissão dos dados - 1335 Municípios.

Os Estados que possuem o menor número de Municípios que transmitiram os dados são: Acre, Amazonas e Amapá. (CNM)