Autoescolas devem atender requisitos da fiscalização

10/12/2014 08h43

Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal são entidades que podem credenciar instituições, com capacidade técnica comprovada para a formação de motoristas. Os Centros de Formação de Condutores, os chamados CFC´s, ou ainda as autoescolas tem exigências mínimas para o credenciamento e funcionamento.

Segundo Janete Bloise, Diretora de Habilitação do DETRAN – RJ, a fiscalização dos CFC´s é feita, principalmente, das seguintes formas:

1- Inspeção e Correção Extraordinária realizada pela Corregedoria Geral do DETRAN-RJ;

2- Vistoria para Renovação Anual do Credenciamento do CFC, realizada pela Comissão de Fiscalização de CFCs;

3- Denúncias, via telefone, e-mail ou pessoalmente, através da Ouvidoria do DETRAN-RJ ou processos administrativos.

Conforme o Artigo 5° da Resolução nº 358 de agosto de 2010, são exigências mínimas para o credenciamento:

I - requerimento da unidade da instituição dirigido ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

II - infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização do(s) curso(s) proposto(s);

III - estrutura administrativa informatizada para interligação com o sistema de informações do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

IV - relação do corpo docente com a titulação exigida no art.18 desta Resolução;

V - apresentação do plano de curso em conformidade com a estrutura curricular contida no Anexo desta Resolução;

VI - vistoria para comprovação do cumprimento das exigências pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

VII - publicação do ato de credenciamento e registro da unidade no sistema informatizado do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

VIII - participação dos representantes do corpo funcional, em treinamentos efetivados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para desenvolver unidade de procedimentos pedagógicos e para operar os sistemas informatizados, com a devida liberação de acessos mediante termo de uso e responsabilidades.

As exigências para o credenciamento de autoescolas estão enumeradas na Resolução nº 358 de 2010. O documento na íntegra, você confere aqui.

Ainda de acordo com Janete, uma vez credenciada e em funcionamento, “a qualidade do ensino dos CFCs tem indicador de qualidade feito de acordo com o índice de aprovação, tanto no exame teórico-técnico quanto no exame prático de direção veicular”, explica.

O público interessado em selecionar um CFC de sua preferência, pode consultar e acompanhar os índices de aprovação de todos os CFCs credenciados, pois esse indicador e a quantidade de alunos estão expostos, no caso do Rio de Janeiro, no portal do DETRAN-RJ.(Portal do Trânsito)