Dourados
10/12/2014 17h26
A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) aprovou ontem um projeto que beneficia com recursos da União os estados e municípios que elaborarem planos de gestão de lixo. O dinheiro financiaria campanhas educativas estaduais e municipais.
A elaboração dos planos está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
A norma determina o fim dos lixões, entre outras medidas relacionadas à limpeza urbana, à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição. O projeto (PLC 114/2013) modifica essa lei para fortalecer ações de esclarecimento à população sobre a gestão correta do lixo.
O autor, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), avalia que muitos desconhecem o adequado manejo a ser dado ao lixo, daí a importância de se incorporarem campanhas educativas às previsões da política adotada para o setor.
O projeto promove a incorporação, nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos, de campanhas educativas que objetivem conscientizar a sociedade acerca da importância de participar da gestão do lixo.
A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com duas emendas aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A primeira explicita que as campanhas educativas devem estar associadas às atividades de gestão de resíduos sólidos, e a segunda dá prioridade de acesso aos recursos para municípios que promoverem campanhas de esclarecimento à população.
O conceito de campanha educativa pressupõe ações estratégicas e contínuas para assimilação definitiva de um novo comportamento social — enfatizou o senador. (Jornal do Senado)