Transparência em tarifas de ônibus passa em comissão

10/12/2014 16h00

Texto aprovado em comissão obriga a divulgação de planilhas sobre aumentos de tarifas de ônibus. O autor, Ivan Valente, informa que são poucas as cidades do país que publicam esses dados atualmente.

Projeto que torna obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifa de transporte público coletivo foi aprovado ontem pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto segue com urgência para exame no Plenário.

De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 50/2013 modifica a Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Essa lei já prevê como diretriz a transparência da estrutura tarifária e publicidade da revisão da tarifa.

Com o projeto, o autor quer explicitar na lei a obrigação para que seja dada publicidade aos elementos que levaram a reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas.

A Lei 12.587/2012 fala genericamente de “transparência” e “fácil compreensão do sistema tarifário pelo usuário”, mas só é mais específica em suas exigências ao tratar dos aumentos extraordinários de tarifas: “O poder público poderá, em caráter excepcional e desde que observado o interesse público, proceder à revisão extraordinária das tarifas, por ato de ofício ou mediante provocação da empresa, caso em que esta deverá demonstrar sua cabal necessidade, instruindo o requerimento com todos os elementos indispensáveis e suficientes para subsidiar a decisão, dando publicidade ao ato”, diz a lei no parágrafo 12 do artigo 9º.

Ivan Valente observa que são poucas as cidades que hoje divulgam informações que justifiquem aumento de tarifa, o que provoca nos usuários desconfiança quanto à lisura da atuação do poder público.

Com a proposta, ele quer tornar essa divulgação de dados uma obrigação das prefeituras. O autor também modifica a lei para estabelecer como direito do usuário do transporte coletivo acesso, em linguagem clara e de fácil compreensão, à fundamentação utilizada pelo poder público para justificar o aumento.

Para o relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a medida permitirá a discussão do impacto tarifário das demandas de usuários por melhorias no serviço e de motoristas e cobradores por melhores salários.

Essa matéria é um reclame das manifestações de junho do ano passado — assinalou o senador, se referindo aos protestos que eclodiram no país, inicialmente para contestar aumentos de ônibus. Ao relatar problemas enfrentados pelos rondonienses, Ivo Cassol (PP-RO) lamentou a falta de transparência nos reajustes. Eduardo Amorim (PSC-SE) juntou-se ao coro.

A falta de transparência é irmã siamesa da corrupção — disse o senador. (Jornal do Senado)