Dourados
11/12/2014 17h00
O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14), aprovado ontem quarta-feira (10), prevê a criação de um cadastro nacional, para consulta na internet, de todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos do orçamento federal.
A medida é uma das inovações do texto de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta. Segundo o substitutivo aprovado, o Cadastro de Obras Públicas será criado em 2015 e gradativamente vai incorporar todas as obras que recebem verba federal.
No primeiro momento, só entrarão no banco de dados os empreendimentos financiados pelos orçamentos fiscal e da seguridade com custo superior a R$ 20 milhões, e os financiados pelas estatais com custo total acima dos R$ 50 milhões.
Com o tempo, a ideia é transformá-lo em um Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) das obras públicas, mas aberto ao cidadão. Siafi é o sistema usado pela administração federal para acompanhar a execução orçamentária.
“A administração pública não possui nenhum sistema que permita acompanhar, de forma centralizada, todas as obras públicas em execução no País”, disse o relator.
“O momento político atual mostra a necessidade de maior transparência e aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização das obras públicas”, afirmou Vital do Rêgo, que também preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.
Vital quer deixar essa contribuição antes de tomar posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – seu nome já foi aprovado na Câmara e no Senado, e ele deve tomar posse na próxima semana.
De acordo com a redação proposta pelo senador, o cadastro deverá conter informações detalhadas de cada obra: desde editais, contratos, aditivos e localização georreferenciada até programa de trabalho e cronograma de pagamento.
O objetivo é que cada etapa da obra possa ser visualizada individualmente por qualquer pessoa que acesse a internet.
Os órgãos que possuem sistemas próprios – o Ministério do Planejamento, por exemplo, possui um para acompanhar a evolução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – deverão migrar os dados para o cadastro nacional. (Agência Câmara Notícias)