Dourados
15/12/2014 14h26
Em colóquio no Senado, Herman Benjamin afirmou que Brasil deve ser pioneiro na criação de legislação para implementar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ainda em discussão nas Nações Unidas.
O Brasil deve ser o primeiro país a colocar em lei os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), atualmente em debate na Organização das Nações Unidas (ONU).
A recomendação foi feita na sexta-feira pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante colóquio sobre o tema promovido pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).
O encontro foi presidido pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).
No instante em que os objetivos forem aprovados pela comunidade internacional, o Brasil pode dar grande contribuição ao mundo e ser o primeiro país a aprovar legislação de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável — sugeriu.
Segundo o ministro, os juízes têm grande dificuldade de trabalhar com o direito internacional. Muitos documentos da ONU, como o que estabeleceu os Objetivos do Milênio, contêm diretrizes voluntárias a serem seguidas pelos países, e os juízes acabam fazendo uma espécie de “construção” para dizer que as diretrizes não são, na verdade, voluntárias. Para ele, além de definir quais serão os objetivos sustentáveis, é preciso já pensar no próximo passo, que deveria ser o de implementá-los.
Um dos pontos que permanecem em debate é o financiamento dos futuros objetivos a serem adotados pela ONU.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, recordou que o Brasil já é um país considerado de renda média e que, por isso, não se encontra entre os que podem receber doações de nações mais ricas. Ele defendeu que o governo precisa promover eficiência nos gastos e atrair o capital privado.
Temos de abrir o diálogo entre os setores público e privado para promover o crescimento com inclusão. Buscamos um modelo inclusivo e sustentável — afirmou Gaetani.
Durante os debates do Colóquio Internacional sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que contaram com a presença de especialistas de países como Estados Unidos, Austrália e Irlanda, a consultora internacional Tomme Young ressaltou as dificuldades de colocar em prática objetivos já adotados pelas Nações Unidas, como o de compartilhamento dos benefícios pelo uso da biodiversidade, segundo convenção aprovada em 1992, no Rio de Janeiro.
Estamos há mais de 20 anos tentando fazer isso. O conceito de compartilhamento de acesso e benefícios da biodiversidade é ainda ambíguo no nível internacional e de muito difícil implementação. Quase 200 países se comprometeram com as obrigações de compartilhamento de benefícios, mas não sabem como fazer isso.
O que há de bom é que Brasil, China e Índia podem fazer a implementação em nível nacional, provendo benefícios a índios e outras comunidades — disse Tomme.
A definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foi feita ao final da Conferência Rio+20, em 2012, que ocorreu 20 anos depois da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também no Rio de Janeiro (Rio 92).
As diretrizes viriam a substituir os Objetivos do Milênio como parte da agenda de desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas.
Já foi definido um documento inicial, com 17 objetivos e 169 metas, que permanece em discussão. Entre esses objetivos, estão os de erradicação da pobreza e de redução das desigualdades. (Jornal do Senado)