Dourados
17/12/2014 14h43
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na segunda-feira (15), a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, na prática, libera o governo federal de cumprir meta de superávit neste ano.
A alteração enfrentou forte resistência no Congresso, mas acabou sendo aprovada no último dia 9. Uma das sessões de discussão do projeto (PLN 36/2014) durou quase 19 horas.
A mudança na LDO acaba com o teto de abatimento da meta de superávit, inicialmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões.
A regra original previa que o governo poderia descontar até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico e o de eletrodomésticos.
Agora, sem teto de abatimento e com a soma dos investimentos no PAC e desonerações em mais de R$ 130 bilhões, o governo fica livre de cumprir a meta.
Na reta final da discussão no Congresso, o governo editou decreto ampliando os recursos disponíveis para gastos de ministérios, incluindo mais R$ 444 milhões para emendas parlamentares.
A liberação dos recursos, porém, ficou condicionada à mudança no superávit, o que levou a oposição a acusar do Planalto de fazer chantagem. (Agência Senado)