19/12/2014 14h00
O Congresso Nacional manteve na quarta-feira (17) o veto do governo à prorrogação, por mais quatro anos, do prazo para que os municípios eliminem os lixões, encerrado em 3 de agosto deste ano.
O novo prazo, com alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos, havia sido aprovado pelos parlamentares no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 651/2014.
Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a prorrogação do prazo contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspectos importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além disso, conforme a mensagem presidencial, o veto decorre de acordo realizado no Senado com lideranças parlamentares.
Outro veto mantido derruba artigo do projeto de lei de conversão que desonerava o látex para a fabricação de pneus na Zona Franca de Manaus.
A votação, por acordo entre lideranças, gerou protestos de alguns deputados, por ter sido feita em bloco – eles reivindicavam o direito de decidir pela manutenção de alguns vetos e pela derrubada de outros. Foram vetados dez dispositivos do projeto.
(Agência Senado)
