Dourados
19/12/2014 11h43
A partir de 1º de janeiro de 2015, todo cidadão brasileiro que der entrada no pedido de Registro Geral de Atividade Pesqueira terá de fazer um curso de qualificação de 80 horas para poder receber carteira de pescador.
Portaria com esse objetivo foi assinada dia (16/12/14), em Brasília (DF), pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. A portaria foi publicada na edição de hoje Diário Oficial da União (DOU).
O ministro Eduardo Lopes disse à Agência Brasil que a medida faz parte do projeto Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura, cujo objetivo é tornar o setor mais ágil, seguro e, acima de tudo, bem monitorado.
O ministro explicou que até o momento não era exigida nenhuma qualificação do pescador. A portaria será, conforme indicou, o "primeiro passo desse novo monitoramento da pesca".
Eduardo Lopes disse que ao mesmo tempo que dificulta a obtenção da carteira, a medida afasta os falsos pescadores.
Serão assinados convênios com as colônias de pescadores e com o Ministério da Educação para os cursos de qualificação.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aderiu ao Brasil ID - nome do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias - baseado no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência.
Lopes informou que a carteira do pescador profissional artesanal e industrial vai contar com tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência. Ganharão, em um primeiro momento, a nova carteira com chip os cerca de 780 mil pescadores que recebem atualmente o seguro-defeso.
Lopes esclareceu, entretanto, que ao fazer o pedido do registro, os pescadores recebem uma carteira provisória, e só depois de um ano podem solicitar o seguro-desemprego, após comprovarem a atividade pesqueira. "Aí está o problema", assegurou, "porque, hoje em dia, essa comprovação é meramente declaratória.
Ele declara, mas não tem que provar a produção. O grande problema da fraude está aí. Com a nova tecnologia, isso não acontecerá mais, porque qualquer cidadão que for pescar terá que portar a carteirinha com ele".
O ministro enfatizou que no momento em que o pescador sai para pescar, a antena detecta a atividade do profissional. "Nós já vamos saber onde ele está pescando, quanto pescou e quando pescou".
Após a instalação de antenas para a captação da radiofrequência, a partir de acordo que será firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) , do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também as embarcações terão chip. (EBC)