Dourados
19/12/2014 18h00
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado na quarta-feira (17) pelo Congresso Nacional incorpora a mudança na meta de superavit primário, anunciada pelo governo no início do mês.
De acordo com o relatório de Vital do Rêgo, a meta de superavit primário do governo federal será, em 2015, de R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor da meta é o único número que será perseguido pelo Executivo.
Nos últimos anos, o esforço fiscal tem sido uma “banda” entre o valor oficial e o valor descontado de investimentos públicos – anteriormente do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), atualmente do PAC.
Para 2015, só haverá um valor a ser alcançado – R$ 55,3 bilhões. O valor do PAC (R$ 28,7 bilhões) entrou apenas como uma referência no texto da LDO – o programa é a principal bandeira de investimentos do governo Dilma Rousseff –, mas sem criar uma banda para a meta.
Nesta terça, em reuniões com parlamentares na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que não haverá alteração da meta no decorrer do ano.
O governo federal deverá encerrar 2014 com o menor resultado fiscal dos últimos anos, R$ 10,1 bilhões.
O projeto da LDO foi enviado ao Congresso em abril. A versão original do texto previa um superavit primário de R$ 86 bilhões para o governo federal.
Entre esse valor e o que está no relatório final (R$ 55,3 bilhões), há uma diferença de R$ 30,7 bilhões, que é, segundo o governo, o tamanho da queda de arrecadação em 2015.
A receita menor, por sua vez, é resultado da revisão de crescimento da economia no próximo ano, que cai de 3% para 0,8%. Quanto menor o PIB, menor é a arrecadação.
Para os estados, Distrito Federal e municípios, a meta de superavit primário será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Com isso, o esforço total do setor público brasileiro será de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB).
Caso os entes federados não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a diferença. Por exemplo, se os entes só conseguirem economizar R$ 9 bilhões durante o ano, o governo federal terá que se responsabilizar pelos R$ 2 bilhões não poupados, elevando sua própria meta para R$ 57,3 bilhões.
As estatais estão livres da poupança fiscal, mas, segundo o relatório final, eventuais superavits obtidos serão apropriados pelo governo federal, que poderá reduzir sua parcela no esforço fiscal.
Assim, se as estatais economizarem R$ 2 bilhões, o governo federal estará autorizado a reduzir sua meta no mesmo montante. (Agência Câmara Notícias)