Dourados
20/12/2014 14h26
A responsabilidade jurídica sobre crimes contra os Direitos Humanos é tema de pesquisa inédita divulgada na quarta-feira (17) pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), órgão do Ministério da Justiça.
O “Estudo sobre as graves violações aos direitos humanos” analisa os casos sobre Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) solicitados pelo procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça.
Criado na reforma constitucional 45/2004, o IDC permite que o procurador-geral da República requeira deslocamento de competência da justiça estadual para a justiça federal quando houver uma grave violação de direitos humanos.
Esta solicitação aconteceu no processo sobre o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em 2005 no Pará.
O documento foi divulgado juntamente com a pesquisa “Estudo sobre o tempo médio de tramitação do processo de homicídio em cinco capitais brasileiras”, realizada em 2013 nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Recife (PE).
A SRJ também divulgou novos dados do Atlas de Acesso à Justiça, documento que traz um conjunto de dados e análises atualizados sobre a realidade judicial no País. (Ministério da Justiça)