Dourados
22/12/2014 08h23 - Atualizado em 22/12/2014 08h23
Servidores do judiciário federal e do Ministério Público da União estão em “pé de guerra” com o Governo e Congresso Nacional. Se o aumento salarial não for dado à categoria eles garantem parar o judiciário federal em todo o País, no começo de 2015. A informação é do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), que tem participado das movimentações em Brasília, na tentativa de conseguir aumento salarial para a categoria, o que não acontece há 8 anos.
“A indignação é grande em todo o País” informa Antônio Cesar Amaral Medina, coordenador geral do Sindjufe/MS, que retornou esta semana de Brasília onde novas investidas foram feitas na tentativa de aprovar a PL que trata do aumento de salário dos servidores. A presidenta Dilma Rousseff teria autorizado somente a aprovação do aumento dos subsídios os juízes (PL 7917/14) e procuradores (PL 7918/14), deixando de lado os servidores.
Os coordenadores da Fenajufe e as delegações dos estados presentes em Brasília se dividiram entre Câmara e STF na quarta-feira, que foi de muita tensão, pressão e luta sem trégua para garantir o reajuste para a categoria.
No congresso, os coordenadores centraram força na pressão sobre as lideranças do governo e dos partidos para votação conjunta dos projetos do reajuste dos servidores do PJU e MPU e magistratura e procuradores, além da garantia de inclusão dos recursos no PLOA 2015.
O governo e a base aliada se mantiveram insensíveis e intransigentes, garantindo a votação apenas dos PLs 7917/14 e 7918/14, de reajuste da magistratura e procuradores, além dos PLs 7717/14, 7884/14, 7897/14 e 7891/14 (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa, respectivamente, para a Justiça Federal, TJDFT, STM e TST). Isso sem contar o auxílio moradia, aprovado pelo CNJ para todos os magistrados do Brasil.
Mais uma vez os servidores enfrentaram a injustiça de ver seus salários defasados, sem o justo e esperado reajuste. “Mas é preciso manter as articulações e pressão para garantir os recursos na Lei Orçamentária de 2015, que tem previsão de votação somente no ano que vem”, afirma José Ailton Pinto de Mesquita Filho, coordenador jurídico do Sindjufe/MS. Por outro lado, a LDO aprovada manteve o reajuste dos benefícios pelo IPCA e a possibilidade de inclusão de recursos para o reajuste dos servidores.
Antes ainda da votação dos subsídios dos magistrados e procuradores acontecer na Câmara, os coordenadores da Fenajufe estiveram no STF, onde se reuniram com o diretor geral, Amarildo Vieira, para insistir na intervenção do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de reposição salarial dos servidores, juntamente com o aumento do subsidio dos juízes e procuradores. Afinal, esse era o compromisso assumido por ele com a categoria.
Mas assim que ocorreu a aprovação do aumento somente para juízes e procuradores, sem que sequer tenha sido levada em consideração a necessidade de reposição salarial dos servidores, os dirigentes da Fenajufe levaram ao diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, a insatisfação da categoria e cobraram uma postura mais incisiva e firme do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na condição de chefe do Poder Judiciário, diretamente com a Presidente Dilma. A categoria não aceita que prevaleçam os interesses do governo, da magistratura e dos próprios parlamentares, que acabaram sendo beneficiados com o aumento do teto salarial do presidente do STF, que permitiu também a aprovação de reajuste para deputados e senadores, em detrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras do Judiciário e do MPU, que são responsáveis pelo cumprimento de metas duríssimas a cada dia, muitas vezes com comprometimento da própria saúde.
Para os sindicalistas do Sindjufe em Mato Grosso do Sul e em todo Brasil, é necessário que o ministro Lewandowski e o procurador-geral, Rodrigo Janot, empenhem-se para defender a aprovação do reajuste dos servidores, fazendo valer a independência financeira do Judiciário e MPU. Como LOA não foi aprovada pelo Congresso este ano, a Fenajufe manterá a luta para incluir os recursos financeiros no anexo V da LOA, com o intuito de assegurar a reposição salarial em 2015 e a aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14. Para isso, reunirá a direção para fazer avaliação do último período apontando as ações necessárias e buscando o debate com os sindicatos de base a fim de já iniciar o ano com mobilizações nos estados e em Brasília. A paralisação geral dos trabalhos é uma das “armas” das entidades.
