Dourados
23/12/2014 10h24
Benefício fiscal viabiliza construção de redes em locais antes considerados pelas empresas como "economicamente inviáveis".
Os projetos aprovados pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) já somam investimentos na ordem de R$ 7,9 bilhões, beneficiando todos os estados brasileiros.
Os principais tipos de rede que serão construídos pelas empresas são as de acesso óptico e as de acesso metálico, mas também há projetos em outras áreas, como satélites e redes de acesso móvel.
O gerente de projetos Thales Marçal, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, afirma que um dos avanços promovidos pelo REPNBL foi o fato de viabilizar a construção de redes em locais antes desassistidos.
"Com os benefícios fiscais, muitas localidades que antes ficavam fora do mapa das operadoras, por serem economicamente inviáveis, agora passam a ser consideradas pelas empresas.
Este é o resultado mais importante do REPNBL, pois vemos que se trata de uma política pública que cumpre o seu papel, que é levar a internet a quem não tinha acesso."
O Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações analisou os 1.421 projetos apresentados até agora pelas empresas para receber o benefício do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga.
Desses, 631 projetos foram aprovados e os demais estão dependendo de as empresas fazerem ajustes, apresentarem documentos ou acrescentarem outras informações necessárias para a avaliação da área técnica.
As empresas ainda têm até 30 de junho de 2015 para apresentar novas propostas. A prorrogação do prazo para apresentação de projetos, que terminou originalmente em junho passado, foi publicada em 14 de novembro último, por meio da lei n.º 13.043. (Ministério das Comunicações)