Orçamento de 2015 estima salário mínimo em R$ 790

26/12/2014 13h00

Proposta foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, mas votação no plenário ficou para o próximo ano.

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) chegaram a um acordo e aprovaram por unanimidade, na noite de segunda-feira (22), a peça orçamentária de 2015. Os relatórios setoriais, que compõem o orçamento, foram aprovados no mesmo dia.

Contudo, a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no Congresso Nacional só será finalizada em 2015, após análise no plenário.

O parecer final com todos os ajustes negociados pelos parlamentares está em fase de elaboração. Nele, o salário mínimo será de R$ 790 a partir de 1º de janeiro, um aumento de 9,1% em relação aos atuais R$ 724. O texto também destinará R$ 3,9 bilhões aos estados que não podem cobrar ICMS na exportação de seus produtos (Lei Kandir).

Os reajustes aprovados na semana passada para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, deputados e senadores também estão previstos no orçamento de 2015. O texto destina R$ 900 milhões para essa finalidade.

Além disso, a proposta aprovada na CMO incorpora R$ 9,7 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, que terão execução obrigatória em 2015. (Secretaria de Relações Institucionais)