Dourados
03/01/2015 10h00
O governo do Estado fixou o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para os meses de janeiro e fevereiro de 2015.
A resolução número 2.598, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro de 2014, estabelece o valor da unidade em R$ 20,69, que é usada como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas.
A resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia (1° de janeiro de 2015).
Também foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro de 2014, na página 56, a resolução número 2.599 da Sefaz, que estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2015. (Governo do Estado de Mato Grosso do Sul)