03/01/2015 17h55 - Atualizado em 03/01/2015 17h55

Mudança em lei libera idoso da perícia do INSS

Os aposentados por invalidez com idade acima de 60 anos tem uma boa notícia. A partir de agora eles estão isentos de realizar o exame para constatação da continuidade da incapacidade. A nova regra já está valendo em todas as agência da Previdência Social.

Em Mato Grosso do Sul, a Lei 13.063 atinge 20,5 mil segurados que não precisarão mais passar pela perícia do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira e altera o artigo 101 da Lei 8.213, da Previdência Social. Até então, os beneficiários estavam sujeitos a realizarem as perícias a cada dois anos, independente da idade.

Segundo o INSS, hoje no MS recebem o benefício 36.844 segurados, sendo que deste total 20.562 ficaram livres de qualquer tipo de marcação de perícia. A única exceção fica por conta do próprio segurado, que se julgar apto ao trabalho. Sendo assim, ele marca a perícia de reversão.