Dourados
04/01/2015 16h00
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Esclerose Múltipla define os parâmetros sobre a doença no Brasil e as diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esse mal.
Ele foi instituído por meio da Portaria 1.5005/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2014.
E traz o conceito geral da esclerose múltipla; os critérios de diagnóstico, de inclusão e exclusão, tratamento; e os mecanismos de regulação, controle e avaliação.
De caráter nacional, as orientações do Protocolo devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Além disso, é obrigatória a cientificação do paciente, ou do seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado para o tratamento.
O texto da portaria também estabelece que os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença.(CNM)