Dourados
13/01/2015 09h06 - Atualizado em 13/01/2015 09h06
O primeiro leilão eletrônico do ano de veículos e sucatas, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) e o CEAD (Conselho Estadual Antidrogas) é recordista de lances. O remate aberto no último dia 5 de janeiro com 33 lotes a preços iniciais de até R$ 50,00 encerra no próximo dia 19.
Os leilões da Sejusp e do CEAD tiveram início no ano passado, quando foram organizados seis remates, que tiveram 100% dos lotes vendidos, segundo o promotor Sérgio Harfouche, que preside o Conselho Estadual Antidrogas. “Mato Grosso do Sul é campeão nacional de leilões, além disso, somos o primeiro estado brasileiro a organizar os leilões virtuais, que a cada edição batem recordes de lances”, comemora o presidente o CEAD.
Pela Lei Federal 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, todos os recursos oriundos do patrimônio decorrente do tráfico deve ser revertido para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), através do qual foi celebrado um convênio com a Sejusp, via CEAD, que prevê a devolução de 80% dos recursos arrecadados com os leilões para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Responsável pela implantação do leilão virtual e regionalizado e presidente da Comissão de Licitação do CEAD, o juiz Aluízio Pereira dos Santos diz que a ideia do leilão virtual, além de ampliar a concorrência e oferecer oportunidades para um número maior de interessados, é ainda reduzir custos, já que para realizar um remate presencial seria necessário locar um espaço e contratar equipe, o que poderia tornar inviável.
“O objetivo é dar celeridade aos processos e transformar produtos utilizados pelo tráfico, em recursos para a prevenção e repressão ao uso de drogas, já que o dinheiro é utilizado para criar e manter casas terapêuticas que recuperam usuários de drogas, bem como para a compra de viaturas, armas e munições para as polícias continuarem os trabalhos de repressão aos entorpecentes”, explica o juiz.
Sobre o leilão
O edital de abertura do leilão eletrônico e a relação dos lotes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de dezembro de 2014. Os interessados podem visitar os bens, bastando para isso que façam previamente o agendamento junto ao local onde estão armazenados, estando os endereços também relacionados no edital.
Podem participar do leilão pessoas jurídicas e físicas, maiores de idade, emancipados e seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato, cópias devidamente autenticadas, os quais deverão apresentar, necessariamente, documentos de identificação.
Todos os lances serão dados exclusivamente pela internet, pelo portal da Hasta Pública, no endereço eletrônico www.bidtotal.com.br/hastapublica, onde também serão disponibilizadas fotos dos lotes, orientações e maiores informações sobre o arremate. (Noticias.ms)