16/01/2015 08h32 - Atualizado em 16/01/2015 08h32

Projeto de Lei prevê identificação de corpos pelas digitais para evitar exumações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8031/14, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que torna obrigatória a identificação de corpos pela análise das digitais em casos de dúvidas. A proposta inclui a medida no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40). O objetivo, segundo o autor, é prevenir a exumação de corpos em casos de acidentes ou mortes violentas.

Pelo projeto, quando houver dúvida sobre a identidade do cadáver, deverá haver análise do Instituto Médico Legal (IML) e depoimento de testemunhas. As mortes naturais, seja em hospitais ou não, devem também passar pelo processo de identificação, sempre que houver dúvida sobre quem seja a pessoa.

Ele lembra que, no início de 2014, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a exumação de 3 mil corpos enterrados como indigentes entre 1999 e 2013, apesar de terem sido encontrados com documento de identidade. A ação coletiva foi aberta em nome das famílias que tiveram parentes enterrados nessas circunstâncias.

“Os gastos que o Estado terá de efetuar e o constrangimento a que serão submetidos os familiares dessas pessoas é incalculável. E tudo isso seria desnecessário se as alterações propostas neste projeto estivessem em vigor”, afirmou Couto. Segundo ele, o Executivo apenas precisará regulamentar a identificação pela perícia necropapiloscópica, se o projeto for aprovado.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 2795/97, do ex-deputado Pedro Wilson, que proíbe o sepultamento em vala comum e já está pronto para ser analisado pelo Plenário. O texto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas, como seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. (Agência Câmara)