Dourados
30/01/2015 09h37 - Atualizado em 30/01/2015 09h37
Elvio Lopes
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, defendeu o projeto de iniciativa popular que reivindica uma reforma política no País, com modificações importantes na legislação para garantir maior lisura nas eleições e igualdade de condições entre os candidatos. O anuncio ocorreu ontem, durante lançamento da pedra fundamental do novo auditório da instituição na Capital.
Antes do lançamento da pedra fundamental do novo auditório da OAB/MS, Marcus Vinícius, apresentado pelo presidente da Seccional MS, Julio César Souza Rodrigues, concedeu uma entrevista coletiva e também abordou a importância de estudos, por parte da classe operadora do Direito no País, do novo Código de Processo Civil (CPC), que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff no mês que vem, passando a vigorar no início de 2016.
Segundo ele, a OAB sempre esteve na vanguarda da defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros e, com a proposta de reforma política no País inclui a extinção dos partidos de aluguel, regulamentação do horário eleitoral gratuito, apenas para os partidos que indicarem candidatos; composição de nomes por meio de listas, como acontece nos parlamentos europeus e fim das doações financeiras por empresas, que provoca a disparidade entre os candidatos que recebem recursos privados e aqueles que não dispõem de dinheiro para uma campanha milionária.
“Um candidato com milhões para gastar, recebido de empresas privadas, vai ter que compensar o doador de alguma forma, pois todos nós sabemos que seu salário como parlamentar não vai cobrir, em todo o mandato, o que recebeu para gastar durante a campanha eleitoral”, afirmou Marcus Vinícius e por isso, a OAB firmou parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para garantir a participação popular no projeto de reforma política do País.
Segundo ele, nas eleições municipais, são mais de 500 mil candidatos e, com a reforma política, esse número seria reduzido de forma significativa e com a melhoria da qualidade dos candidatos. Ele também defendeu no projeto a maior participação de mulheres na política, citando que a OAB já garante 30% delas em seus quadros de direção.
Classificando a Ordem como um órgão que nem é de governo, nem de oposição, mas de equilíbrio pela defesa dos direitos assegurados aos brasileiros pela Constituição Federal, Marcus Vinícius enfatizou que o poder vem do povo, pelo povo e para o povo e às empresas privadas compete gerar riquezas e empregos e explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já acolheu por seis votos a inconstitucionalidade das doações financeiras a campanhas por parte de empresários.
CPC
Em relação ao novo Código de Processo Civil, Marcus Vinícius destacou a importância dos estudos sobre as reformas que constam no projeto, que foram elaboradas com o objetivo de dar maior celeridade à Justiça, embasadas nos julgamentos dos tribunais do Trabalho e Eleitoral. “Estamos propondo estudos em todo o País para conhecer o conteúdo do novo código e, dessa forma, prestar um serviço de qualidade à população, com a conseqüente valorização do advogado”, afirmou.
Ele também lembrou do projeto Saúde + 10, que a OAB nacional lançou para garantir o repasse de mais 10% do orçamento nacional para o setor de saúde pública no País e que foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Marcus Vinícius, respondendo a questionamentos de repórteres, afirmou que a OAB é contra qualquer tipo de censura à imprensa e contra o projeto do governo federal, que disse ainda não conhecer o conteúdo, mas que defende uma ampla liberdade de imprensa e com responsabilidade.
Outro questionamento se referiu à situação dos presídios no Estado e Marcos Vinícius explicou recente vistoria no Presídio Central de Porto Alegre (RS), em dezembro, onde percebeu que as facções é que decidiam quem deveria ter festa no Natal e considerou isso um abuso, bem como a falta de atuação dos governos na defesa da segurança do cidadão brasileiro. “Para isso, a OAB vai continuar combatendo a corrupção, defendendo maior autonomia e recursos para órgãos de fiscalização e trabalhando pela valorização da advocacia pública”, concluiu o presidente.
