Dourados
04/02/2015 08h08
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que vai cumprir o Regimento Interno e instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras protocolada pela oposição nesta terça-feira.
“Vou cumprir o regimento. As cinco primeiras CPIs serão instaladas. Não há o que fazer, e isto é regimental”, afirmou.
O regimento da Câmara permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs. Para que a sexta seja instalada, é necessário o encerramento de uma comissão ou a aprovação de um projeto de resolução pelo Plenário.
De acordo com o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o pedido protocolado pela oposição foi o terceiro apresentado nesta legislatura – o que dá garantia de instalação. O partido ainda vai insistir na criação de uma CPI mista para investigar a Petrobras.
A oposição conseguiu 186 assinaturas – eram necessárias 171. As assinaturas ainda precisam ser conferidas. Depois disso, o requerimento será publicado e lido, o que permite a contagem de prazo para os líderes indicarem os membros da comissão.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o Congresso precisa terminar as investigações iniciadas no ano passado.
“O povo brasileiro quer saber o nome dos agentes públicos e políticos. É obrigação desta Casa trazer à luz o nome de todos os que se envolveram no assalto à Petrobras”, disse.
A oposição ainda colhe assinaturas para outras quatro CPIs: para investigar o setor elétrico; os fundos de pensão; os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e os gastos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O PT também corre para tentar bloquear os pedidos da oposição com outras CPIs: para investigar trabalho infantil, a violência contra a juventude negra e a máfia de próteses. As cinco primeiras serão instaladas e bloqueiam novas investigações. (Agência Câmara Notícias)