12/02/2015 16h31

Fortalecer famílias é atender os direitos da infância, diz especialista da OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem visto com preocupação a forma como a sociedade brasileira têm “estigmatizado” o jovem brasileiro, especialmente o negro, como responsável pela insegurança e pela violência vivida no país.

Para a ex-vice-presidente do Comitê das Nações Unidas dos Direitos da Criança e membro da comissão, Rosa María Ortiz, esta visão tem estimulado debates acerca da redução da maioridade penal e provocado a “restrição de direitos” de criança e dos adolescentes no Brasil.

Durante seminário promovido pelo Superior Tribunal Militar dia (10), em Brasília, Roza Ortiz condenou o uso das Forças Armadas nas ações de segurança pública nas cidades brasileiras, em especial no Rio de Janeiro, e enfatizou que as políticas voltadas para garantia dos diretos das crianças e dos adolescentes devem prever o fortalecimento das famílias e das comunidades e não apenas medidas “reativas” ou “preventivas”.

“Os jovens, em particular, as pessoas do sexo masculino, pobres, tradicionalmente excluídas, são, geralmente, percebidas [no Brasil] como um perigo social e atribui-se a eles a responsabilidade pelo contexto de insegurança e também pelos delitos.

Isso tem levado a situações graves de uso arbitrário e ilegal das forças contra os jovens por parte de agentes do Estado e também, peço desculpa, por parte de particulares”, disse a paraguaia que é fundadora e membro de várias organizações de direitos humanos, como Decidamos, Global, Tekoha, Callescuela e Ateliê de Comunicação e Educação Popular.

De acordo com Rosa Ortiz, de forma geral, as respostas dos estados do continente americano, principalmente o Brasil, diante da violência e da insegurança, têm sido “predominantemente de caráter repressivo”, centradas em elementos de controle e repressão da criminalidade, com uma “forte intervenção” da polícia e até mesmo do Exercito.

“Em outras palavras, a segurança do cidadão e o uso efetivo dos direitos humanos mantém uma relação de mútua retroalimentação.

A segurança do cidadão é uma condição necessária para o gozo de todos os direitos humanos e para favorecer também a coesão social”, argumentou.

Rosa Maria Carron lembrou que a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já estabeleceram que as forças armadas não deveriam participar de ações de natureza eminentemente policial relacionadas a segurança pública.

“Em várias ocasiões, a corte e a comissão assinalaram que a formação, o treinamento, a organização institucional e o equipamento das forças armadas não as habilita para a função de assegurar o cumprimento da lei, uma vez que estão preparadas para o combate e a derrota do inimigo”, frisou.

Ela ressaltou que o trabalho de promover a segurança pública deve ficar a cargo de forças policiais civis “eficientes” e que respeite os direitos humanos, além de submetida ao controle civil. “Essa, sim, deve combater a violência e a insegurança no âmbito interno”.

A representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos chamou a atenção para os números da violência contra jovens no continente.

Segundo ela, a região abriga a maior concentração de homicídios de adolescentes e jovens entre com idade de 15 a 29 anos, tanto homens como mulheres, no mundo.

“Mais de um em cada sete vitimas em nível mundial de homicídio é um jovem entre 15 e 29 anos de idade que vive no continente americano”, lembrou.

“Na nossa região vemos que a repressão é a primeira resposta para o setor adolescente. Temos que entender que o fortalecimento das famílias e das comunidades são a melhor forma de atender e respeitar os direitos da infância e adolescência e, dessa forma, quebrar com o sistema de atuação apenas uma vez que o delito tenha sido cometido”.(Agência Brasil)