Dourados
21/02/2015 07h42 - Atualizado em 21/02/2015 07h42
Willams Araújo, com Assomasul
O presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), convocou para terça-feira (24), às 9h, assembleia-geral entre os prefeitos visando discutir, entre outros temas, o piso salarial dos professores e a queda de impostos decorrente da política econômica do governo federal.
A reclamação na maioria das prefeituras é que não há como honrar boa parte dos compromissos se as despesas aumentam gradativamente por conta de ações cujas atribuições são de responsabilidade do governo federal, como é o caso da saúde pública.
Segundo Neto, as prefeituras são obrigadas por lei a investir 15% no setor, mas muitas delas estão aplicando entre 25% a 30% do total, o que compromete a receita.
A queda vertiginosa nas transferências constitucionais, ou seja, nas cotas a que as prefeituras têm direito no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços) é o motivo principal da crise.
Embora demonstrativo de repasse do FPM entre 2013 e 2014 aponte um crescimento de 6%, o presidente da Assomasul atesta que as despesas sempre superam as receitas.
Em 2013, as 79 prefeituras dividiram R$ 895.751.458,76, enquanto no ano passado o repasse totalizou R$ 953.234.926,44. Em janeiro deste ano, o FPM rendeu R$ R$ 96,558 milhões.
“As perspectivas não são boas porque a economia nacional está em retração, como o próprio governo federal admite”, reforça Neto, observando que as prefeituras terão de cumprir logo no começo do ano outros compromissos, como o piso salarial dos professores, reajustado em 13%, e rever os vencimentos dos servidores municipais em razão do aumento do salário mínimo.
ITR
Durante o encontro, os prefeitos vão avaliar também os efeitos da municipalização do ITR (Imposto Territorial Rural), cuja receita fica 100% nos cofres municipais.
Neto adiantou que os gestores vão rediscutir as responsabilidades do convênio assinado em 2008 entre a Receita Federal e as prefeituras sobre a fiscalização e a atualização dos valores da terra nua nos municípios.
Pelo convênio, a União encarregou a Receita Federal de fiscalizar e atualizar os valores do imposto, mas esta atribuição ficou a cargo das prefeituras por estarem mais próximas dos proprietários rurais.
A preocupação da Asssomasul é que está havendo um conflito de informações, além do desgaste político dos prefeitos que estão sendo cobrados pelos proprietários de terra, quando na verdade a queixa por eventuais equívocos deveria ser feita junto a Receita Federal.
Ocorre que os proprietários que discordam dos valores apurados, estão procurando as prefeituras para reclamar, quando deveriam procurar a Receita Federal para discutir a avaliação.
O dirigente explicou que a partir da municipalização do ITR, os municípios passaram a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de créditos e fiscalização das propriedades. No entanto, essa atribuição trouxe certa preocupação para os prefeitos que estão sendo mal vistos pelos produtores rurais, principalmente por discordarem do valor do imposto ou de outros fatores relativos à atualização de suas áreas.
