Empresários pedem votação da convalidação de incentivos fiscais

25/02/2015 18h00

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu ontem terça-feira (24) o senador Romero Jucá (PMDB-RR), acompanhado do deputado Alexandre Baudy (PSDB-GO), além de empresários do setor automotivo e da indústria de refrigerante.

Eles pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação do PLS 130/2014, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que convalida a concessão de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas.

A proposta, que está pronta para votação no Plenário, foi retirada de pauta no início de fevereiro, a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Na ocasião, o governo pediu mais tempo para que estados e municípios pudessem analisar o impacto das mudanças previstas no projeto.

O texto, que tem como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), avaliza benefícios fiscais concedidos pelos estados, na forma de redução de ICMS para empresas de vários segmentos.

Atualmente, esses incentivos estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) porque não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Renan Calheiros lembrou que no Parlamento, mesmo não havendo consenso, deve se discutir as matérias, exercendo a democracia.

O Parlamento hoje não tem mais a noção de que só pode apreciar temas consensuais, na verdade o que acontece é o contrário. Quando não há consenso sobre um tema é que o Congresso deve se reunir e debater — destacou Renan.

(Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado / Agência Senado)