Dourados
28/02/2015 15h00
Proposta, aprovada no ano passado, altera a Constituição com o objetivo de melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas no Brasil.
Sessão destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 85/15, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação A promulgação da emenda constitucional ocorreu no Plenário do Senado, com a presença do presidente do Senado, do 1º vice da Câmara e do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Congresso Nacional promulgou na quinta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) 85, que estimula o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. A sessão solene ocorreu no plenário do Senado.
Aprovada em abril pela Câmara e em dezembro pelo Senado, a emenda é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, afirmou na solenidade que a EC 85 ampliará os compromissos do Estado brasileiro com o setor.
“Esses três grandes desafios estão necessariamente associados à construção de um País próspero, de uma sociedade socialmente equilibrada e de uma democracia profunda, verdadeira e digna do nome”, disse.
“Num grau que se não chega a ser o de consenso, [a emenda] pelo menos traduz uma ampla unidade de todos os segmentos interessados direta ou indiretamente nos temas de ciência, tecnologia e inovação”, continuou.
O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (C), ressaltou que avanços tecnológicos ajudam a reduzir desigualdades regionais.
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, lembrou que a EC 85 não pretende apenas incrementar as pesquisas avançadas e mais especializadas, mas também a pesquisa básica. “A pesquisa básica é imprescindível para o fomento do desenvolvimento tecnológico”, destacou.
O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), 1º vice-presidente da Câmara e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão, afirmou que popularizar a ciência é um desafio necessário, até porque os avanços tecnológicos contribuem para reduzir as desigualdades regionais.
A sessão solene reuniu representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e de universidades e institutos federais. (Agência Câmara Notícias)
