Dourados
07/03/2015 08h00
No seu terceiro mandato na Câmara, o eleitor do tucano Aécio Neves e deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) adotou um discurso de negociação com o governo da presidente Dilma Rousseff ao assumir na terça-feira (24) a presidência da maior frente parlamentar formada no Congresso, a da Agropecuária, a FPA, com quase 300 deputados e senadores.
"O setor do agronegócio quer ajudar o País e não defende a ideia da ingovernabilidade", afirmou em entrevista ao DCI, ao se manifestar contra a onda de bloqueios de caminhoneiros nas rodovias em protesto contra o aumento do combustível e em defesa do reajuste dos fretes rodoviários.
Montes apontou que "o Brasil vive um momento histórico de pessimismo por causa da inflação, corrupção na Petrobras e aumento dos juros".
Sinalizou, porém, que há uma luz no final do túnel no atual governo por causa da presença da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ela é egressa da chamada bancada ruralista e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
"Temos certeza de que, com a senadora Kátia Abreu, o Ministério da Agricultura ganhou novo status e está agora entre os ministérios mais importantes do governo", avaliou.
"A ministra tem condições de ser atendida rapidamente pela presidente, em vez de esperar meses por uma audiência."
Disse que é contra o bloqueio das rodovias porque está afetando principalmente o setor agropecuário. "No Paraná, os frigoríficos estão paralisados porque não há frangos para abater", exemplificou.
O mesmo, teve uma audiência com a ministra da Agricultura para pedir a sanção presidencial da nova Lei dos Caminhoneiros, que aumenta a jornada de trabalho da categoria para aumentar a receita do segmento.
"Queremos a aprovação da Lei dos Caminhoneiros sem vetos", cobrou, mas admitiu que será complicado o governo diminuir o preço dos combustíveis, como quer o movimento.
Montes afirmou que o setor do agronegócio tem conseguido ajudar o País, apesar de enfrentar inúmeras dificuldades, como, por exemplo, as dificuldades na importação de defensivos agrícolas para o combate de pragas.
A primeira pauta priorizada pelo novo presidente da Frente é a votação da Proposta de Emenda à Constituição 215, que submete à anuência do Congresso a demarcação de novas terras indígenas.
Ontem, ele ficou de conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para obter dele o compromisso de levar à votação em plenário do parecer de comissão especial que tratou do tema.
"Tem um relatório pronto e temos um compromisso do presidente para que ela vá a plenário. Agora essa é nossa prioridade", afirmou.
Questionado por que esse tema é tão importante para o agronegócio, o novo presidente da FPA declarou que a demarcação de novas áreas indígenas sem critérios gera insegurança jurídica entre os produtores rurais.
" A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem hoje um poder que extrapola, porque eles são também muito discricionários nas suas decisões.
Dizem: 'Não, Não aqui é terra indígena!'. Para o parlamentar, não há critérios para a definição e demarcação de novas terras indígenas.
Montes aplaudiu a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que atendeu a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias durante o plantão de recesso do final do ano passado
Lewandowski suspendeu a divulgação da chamada lista suja de pessoas físicas e jurídicas multadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho pela prática de trabalho escravo.
Por isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal deixaram de usar as informações da "lista suja" do trabalho escravo para a formalização de novos contratos, empréstimos e financiamentos.
"O que é realmente trabalho análogo ao de escravo?", questionou, reclamando que tal definição não pode ficar a cargo dos fiscais do trabalho que podem estar agindo por questões ideológicas.
"A decisão do presidente do STF tira um pouco essa insegurança que nós estamos vivendo, porque, até provar que ele não tem trapaceado na propriedade dele, o proprietário já perdeu tudo." (DCI)
