09/03/2015 07h03 - Atualizado em 09/03/2015 07h03

Baixo efetivo contra facções esgota capacidade de atuação das forças policiais

Afirmação é do Conselho Institucional de Segurança de Dourados (Coised) que revela a crise na Segurança Pública como falta de efetivo, viaturas quebradas e sem manutenção e forte número de transferências de presos de facções criminosas para a PED.

Valéria Araújo

Relatório do Conselho Institucional de Segurança de Dourados (Coised) revela que a capacidade de atuação das forças policiais do município está esgotada. De acordo com o documento, enquanto houve crescimento populacional nas últimas décadas, as instituições de segurança sofreram regressões bruscas em seus quadros de servidores e na própria estrutura, o que impede a conclusão de investigações, a solução de crimes e sobrecarregando os servidores. Falta de policiais, delegados, combustível e viaturas quebradas foram alguns dos pontos críticos que, segundo o Coised, merecem atenção emergencial do poder público.

O primeiro item do relatório aponta que o déficit na Polícia Civil é de no mínimo 25 investigadores. Isto ocorre porque na última lotação que ocorreu no final do ano passado, dos 270 novos investigadores, nenhum foi designado para Dourados. Dos 9 que chegaram através de remoção, 10 já saíram por questões como transferências e aposentadorias. O Conselho também aponta que a Polícia Civil precisa de reposição de, no mínimo, 5 delegados, baixa sofrida pela instituição apenas nos últimos três meses.

O supervisor das promotorias criminais, promotor João Linhares Júnior, compara Dourados com Três Lagoas em efetivo policial. “Só para se ter ideia da gravidade da situação, Dourados conta com o dobro da população de Três Lagoas, mas lá, há maior número de delegados atualmente do que aqui. São 13 lá e 10 em Dourados, muito embora, em nossa cidade, tenham sido registradas por volta de 3 mil ocorrências a mais”, destaca.

O setor de Perícia também precisa de reforços. De acordo com o Coised,o déficit é de 4 peritos criminais e 4 peritos papiloscopistas, já que atualmente estão lotados em Dourados 12 profissionais para atender 450 mil habitantes, enquanto que Três Lagoas, há 8 peritos lotados para atender pouco mais de 100 mil.

O segundo item do relatório solicita a chamada de, no mínimo 120 remanescentes do concurso de formação de Soldados PM para fins de reposição. Segundo o Coised, do total de soldados em curso de formação, cuja conclusão está prevista para 30 de maio, apenas 48 serão lotados para a PM de Dourados, cujo déficit é de 400 policiais.

O item 3 do relatório aponta que através de interferência política ocorrem remoções de policiais lotados em Dourados sem a devida permuta, o que aumenta ainda mais o déficit de policiais. A adoção de concursos regionalizados também foi sugerido para estimular a permanência do candidato aprovado em Dourados.

O item 4 do levantamento aponta como importante o reconhecimento do Coised como instituição de utilidade pública estadual e federal. A entidade, que já é utilidade pública Municipal, precisa avançar nas esferas Estadual e Federal para continuar intervindo em prol da segurança pública.

O Conselho também recomenda uma política pública eficiente de contratação de servidores, acompanhando o crescimento populacional e da criminalidade do município. Outra questão apontada é a necessidade de Dourados conseguir agilizar as licenças ambiental e de Vigilância Sanitária para ativar o Instituto Médico Legal (IML), que apesar de pronto há 4 anos está de portas fechadas. Com isso todo o trabalho de necropsia são realizados dentro de funerárias particulares, o que dentre outros transtornos comprometem os laudos periciais.

“Além da maior população carcerária de MS, Dourados tem a mais populosa Reserva Indígena do país, com 13 mil índios, com alto índice de violência. Além disso é pólo universitário, o que atrai jovens de todo o Estado, atende 8 distritos e fica localizada na faixa de fronteira”, ressalta João Linhares.

Viaturas paradas

Outro grave problema de Dourados é a falta de manutenção de viaturas policiais. Segundo o Coised, vários processos gerenciados via on line estão concluídos, mas não tem a liberação do Estado para efetiva restauração das viaturas. Enquanto isso, os veículos estão parados e o atendimento à população acaba prejudicado, segundo o Conselho.

O item 8 do relatório aponta que nenhuma das forças policiais de Dourados possui caminhão guincho para o recolhimento de veículos envolvidos em atividades ilícitas e regularmente apreendidos, causando dificuldades para policiais quando se deparam com a necessidade de recolher um veículo que porventura esteja danificado ou sem as chaves de ignição. Esta demanda ocorre diariamente e Dourados conta com favores de empresas particulares para poder cumprir seu trabalho.

O Coised também alerta para a necessidade de se impedir que mais presos sejam transferidos para Dourados, tendo em vista a superlotação e déficit de agentes penitenciários. “A cidade tem o maior contingente de presidiários do Estado, contando 2.220 presos, sendo 600 considerados de extrema periculosidade e que estão ligados a facções criminosas. A capacidade da unidade é de apenas 718.

Hoje a Penitenciária conta com efetivo de 18 agentes por plantão, quando o ideal seria 50”, destaca o presidente do Coised, Guido Vieira Gomes.

O relatório também aponta déficit de efetivo no Corpo de Bombeiros e solicita a convocação de 165 candidatos remanescentes do último concurso que ainda está em vigor, além de dar celeridade no conserto das viaturas de emergência.

“É importante ressaltar que todas as solicitações do Coised, principalmente no que tange aumento de efetivo não demandam maiores investimentos do Estado tento em vista que todos os concursos estão em andamento, dependendo apenas de uma melhor distribuição desses cargos para Dourados”, conta.

Intervenção parlamentar

O relatório com todas as solicitações está sendo entregue a representantes públicos de Dourados. Na última sexta-feira participaram da reunião os deputados estaduais: Zé Teixeira, José Carlos Barbosa (Barbosinha), João Grandão, George Takimoto e Renato Câmara. O objetivo é fazer com que eles tomem ciência do relatório e intervenham junto ao governo do Estado na busca por soluções na esfera estadual.

Durante a reunião foi cogitada a parceria com a rede privada e destinação de investimentos para a Segurança Pública através do Orçamento da Assembleia Legislativa. Os deputados também acionaram o governador Reinaldo Azambuja, que prontamente agendou uma reunião com eles ainda nesta semana para discutir os temas tratados.

Na primeira reunião do ano, no dia 06 de fevereiro, o Conselho tratou questões federais da segurança pública com o deputado federal Geraldo Resende, que garantiu intervenção.