09/03/2015 17h29

Fim do auxílio-reclusão não traz benefício à sociedade nem aos presos, diz assessor da PCr

Recente reportagem da Revista Fórum colocou em questão as inverdades que estão sendo divulgadas especialmente nas mídias sociais, para endossar projetos que pedem o fim do auxílio-reclusão, um benefício que é previsto em lei desde 1991 no Brasil.

Segundo a revista, diversos mitos têm sido propagados, entre os quais o que o benefício é pago diretamente a quem está preso, ou ainda que o valor multiplica-se de acordo com o número de filhos do preso ou da presa.

A reportagem esclarece que o valor que a família recebe no auxílio-reclusão está condicionado à contribuição do preso ou da presa ao INSS, sendo que a família do beneficiário tem que ser de baixa renda, com teto de auxílio de R$ 1.089.

Como o cálculo é feito com base na média de todos os salários do preso ou da presa, o valor do benefício, na maior parte dos casos, não passa de um salário mínimo.

Além disso, apenas 55 mil presos, menos de 10% da quantidade de encarcerados no país, têm direito ao benefício.

O total destinado ao auxílio-reclusão representa menos de 0,1% do orçamento de benefícios do INSS, conforme levantamento do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

“É importante destacar que no sistema penal, sendo seletivo como é hoje, muitos presos acabam não tendo condição de segurados. Trata-se de uma minoria que recebe.

A maior parte é composta de jovens, pobres, negros e favelados que sequer tiveram um emprego para contribuir com a previdência”, comentou Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, em entrevista à revista.

A reportagem também apontou que dos 55 mil presos com direito ao auxílio-reclusão, 64% são mulheres, conforme dados do Departamento de Execução Penal (DEPEN), de 2012.

“O fim desse auxílio significa um retrocesso dos direitos previdenciários e trabalhistas, por que a pessoa contribuiu.

O fim do benefício não auxilia em nada para que o preso retorne à sociedade de uma forma minimamente viável para se integrar a ela.

Se ele tem uma família destruída, sem recursos, como trazê-lo de volta à cidadania? A família é essencial no processo de recuperação.

O fim desse auxílio não trás qualquer benefício, tanto para sociedade quando para as pessoas presas. É um pseudodiscurso”, afirmou Paulo Malvezzi. (carceraria.org.br)