Hospitais e estabelecimentos de saúde devem emitir atestado de óbito

10/03/2015 16h30

Certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada nesta semana e espera-se que possa sanar problemas e trâmites excessivos para a emissão do documento.

A iniciativa da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, baseou-se nos resultados positivos obtidos com os Provimentos 13/2010 e 17/2012 da Corregedoria, que determinam a expedição de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde onde se realizam partos.

A recomendação, de âmbito nacional, leva em consideração as diferenças regionais do País, como alguns casos em que a tomada de dados do óbito necessite da participação de serviços funerários ou de empresas conveniadas.

Publicada no último dia 4, a Recomendação 18/2015 já está em vigor e estabelece que as Corregedorias Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal promovam e fiscalizem a expedição do atestado de óbito no próprio hospital ou casa de saúde onde o falecimento venha a ocorrer.(CNJ)