Dourados
12/03/2015 16h27 - Atualizado em 12/03/2015 16h27
O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Gerson Claro, esclareceu aos deputados estaduais na Assembléia Legislativa, no fim da tarde desta quarta-feira (11), os parâmetros de execução e a destinação dos recursos oriundos da Vistoria Veicular Periódica, que fará parte do processo de licenciamento de veículos com mais de cinco anos de uso.
De acordo com Gerson Claro, a portaria que determina a vistoria, publicada no dia 23 de dezembro do ano passado, nos últimos dias da última gestão, tem a função de garantir a segurança no trânsito. “É função e competência do Detran inspecionar as condições dos veículos que trafegam no Estado. Esta é uma condição inclusive prevista em lei”, explicou ao ser questionado por deputados quanto ao valor jurídico da vistoria.
A meta do Detran é aplicar os recursos recolhidos na melhoria das condições de sinalização dos municípios do interior. “Das 79 cidades do Estado, 77 apresentam falhas ou ausência total de sinalização vertical e horizontal. Precisamos zelar pela segurança no trânsito. A responsabilidade em caso de acidentes em vias sem condições de tráfego é do Estado”, avaliou.
A vistoria anual possui valor de R$ 104,55 e pode ser feita tanto no Detran como nas Empresas de Vistoria Veicular credenciadas pelo Estado, neste caso com acréscimo: R$ 120,00. Gerson Claro garantiu aos deputados que as empresas são rigorosamente fiscalizadas pelo órgão. “Todo o processo é técnico e respeita as determinações do Código Brasileiro de Trânsito”.
O valor da cobrança, segundo o diretor do Detran, leva em conta o custo do processo, que envolve a produção de fotos, laudos e o trabalho criterioso de servidores e funcionários de empresas, que trabalham com um grande volume de vistorias: cerca de 30 mil ao mês.
Gerson Claro lembrou ainda que as vistorias garantem que os veículos rodem nas cidades do Estado contando com todos os equipamentos obrigatórios, com pneus, iluminação e itens de segurança avalizados e oferecendo boas condições de uso, refletindo em um trânsito mais seguro para todos.
