Dourados
17/03/2015 07h00
Os representantes dos sindicatos, dos trabalhadores e dos aposentados disseram terem ficado surpresos com a edição das medidas provisórias que alteram as regras do seguro-desemprego e da pensão por morte.
Em audiência pública na quinta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os debatedores foram unanimemente contra as medidas porque, segundo eles, fazem a classe mais pobre pagar a conta da crise econômica brasileira.
Já no segundo debate sobre o tema, a CDH tratou das MPs 664 e 665, editadas em 30 de dezembro de 2014.
A MP 664 estabeleceu, entre as novas regras, um prazo de carência de 24 meses de contribuição para a concessão da pensão por morte.
Já a MP 665 mudou as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Agora, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses.
Para o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a crise atual do país provém da crise internacional de 2008 e, agora, o desemprego avança no Brasil.
O senador gaúcho pensa que o bom senso levaria o governo a tributar grandes fortunas e não suprimir direitos dos trabalhadores e aposentados.
A retirada de direitos, proposta pelas duas medidas provisórias, demonstra que há um erro de estratégia, e uma falta de compreensão do impacto humano que isso terá na vida do povo brasileiro — disse.
Paim se contrapôs ao argumento do governo de que com as MPs haverá uma economia de R$ 18 bilhões para os cofres públicos.
Ele afirmou que, segundo levantamento do economista Amir Kahir, a taxação das grandes riquezas levantaria R$ 100 bilhões ao ano.
Penso que estamos diante de dois pesos e duas medidas, visto que, nos últimos anos, foram adotadas medidas de redução de IPI e desonerações empresariais, o que representou uma renúncia fiscal de R$ 200 bilhões, dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação, habitação, segurança, estradas — afirmou Paim.
A posição do senador Paulo Paim recebeu o apoio dos senadores que participaram da audiência, como Regina Sousa (PT-PI), Hélio José (PSD-DF), Marta Suplicy (PT-SP) e Telmário Mota (PDT-RR).
Para Marta, a situação econômica atual deveria ter sido trabalhada no fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, que, no segundo mandato, ao invés de ser sincera com a população, fez um discurso como se ainda estivesse em campanha.
Tem que ser um discurso sincero, tem que ser um discurso em que as pessoas possam se unir como um todo e, para isso, tem que dizer que algumas coisas estão equivocadas.
Agora, querer que os trabalhadores paguem a conta, aí eu já chamo de perversidade, crueldade e vai além da conta — criticou a senadora.
Frausino Antunes Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), citou mensagem do senador Roberto Requião (PMDB-PR) no Twitter para classificar de injustificáveis as medidas do Executivo: o orçamento brasileiro é de R$ 1,2 trilhão, por isso não faz sentido que a presidente Dilma Rousseff se desgaste com a classe trabalhadora e se contraponha à sociedade com medidas que retroagem socialmente por “apenas” R$ 18 bilhões.
Para Luís Sérgio Lopes, da Central dos Sindicatos Brasileiros, a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) poderia ser outra solução adotada pelo governo.
Ele acredita que a presidente Dilma assinou as MPs a contragosto, pressionada pelos grupos que se beneficiaram com o fim da CPMF.
Os grandes grupos, as grandes empresas, a cada pagamento que elas efetuassem incidia a CPMF. E não eram R$5,00, R$ 2,00, eram centenas de milhares de reais. É exatamente aí, e sob a pressão desses grupos, que a presidente assinou (as MPs).
Muito mais sábio, o governo deveria fazer, era ter a coragem de colocar isso em pauta: quem tem que pagar é todo o povo brasileiro de forma proporcional, ou seja, vamos restabelecer a CPMF — afirmou.
Em relação à MP 665/2014, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego e abono salarial, já foram apresentadas 233 emendas.
Em relação ao abono, a MP aumenta a carência para concessão. Em vez de um mês, o trabalhador precisará ter pelo menos seis meses ininterruptos de carteira assinada.
De acordo com a medida, os profissionais da pesca também enfrentarão limitações para o recebimento do seguro-defeso.
Fica proibida a sua cumulação com outros benefícios assistenciais e previdenciários; o beneficiário terá que ter contribuído pelo período mínimo de um ano para a Previdência Social; e a concessão não será extensível às atividades de apoio à pesca e nem aos familiares do pescador que não satisfaçam os requisitos estabelecidos na proposição.
Os participantes do debate sugeriram mais fiscalização e investimento em intermediação de mão de obra e qualificação profissional.
O vice-presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Jailson Nascimento lembrou o Sistema Nacional de Emprego (SINE), ainda pouco utilizado pelo governo.
Hoje nós temos uma rede nacional, chamada rede SINE, que o governo federal banca 20%, enquanto que os estados e municípios ficam com a maior parte do custeio dessa rede, com os 80%.
E essa rede atende apenas a 5% da recolocação da mão de obra. Some-se a isso o nó que está posto na qualificação profissional, que não pode ser apenas focalizada no primeiro emprego — argumentou.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que está concluindo um estudo e uma proposta de um programa para que o pescador ribeirinho e colonos tirem da pesca o seu sustento e uma renda permanente.
A MP 664/2014, que prevê regras mais duras para a concessão de pensão, recebeu 517 emendas. A medida determina que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer.
Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento. Além disso, a pensão nem sempre será paga integralmente. Será de 50% do benefício mais 10% por dependente, observado o limite máximo de 100%.
O presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Copab), Warley Martins, afirmou que muitos aposentados escolhem se casar com uma mulher mais jovem, e ele, contribuinte da vida inteira, tem o direito de deixar o benefício para ela se quiser.
Martins afirmou ainda que a fiscalização contra os sonegadores deve ser ampliada, com incremento do corpo de auditores fiscais da Receita Federal.
Times de futebol, prefeituras, hospitais e outros entes do próprio governo são devedores crônicos, levando a déficits de mais de R$ 40 bilhões na Previdência, segundo o presidente da Copab. (Agência Senado)